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Ministra devolve verba de viagens e Comissão arquiva investigação

Luislinda Valois foi pessoalmente à Comissão de Ética entregar os comprovantes de pagamentos e se justificar

atualizado

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GIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES
Brasília (DF), /00/2017 – – Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles
1 de 1 Brasília (DF), /00/2017 – – Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles - Foto: GIOVANNA BEMBOM/METRÓPOLES

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, após ela devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.

Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana foi pessoalmente à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se justificou como não tendo sido a responsável pelo provimento de diárias a mais.

Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado pelo Portal R7.

De acordo com Menezes, além da viagem a Israel, a ministra devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.

“O elemento central que conduziu a decisão [de arquivamento] foi a devolução dos valores aos cofres públicos”, disse Menezes. Segundo ele, a ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções, considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e, assim, arquivou a investigação.

Declarações polêmicas
A Comissão também avaliou o caso das declarações polêmicas da ministra reveladas pelo Estadão, quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil, sob alegação de trabalho escravo. Para o presidente da Comissão, “não houve indício de violação ética” na fala da ministra. De acordo com ele, apesar do caráter “reprovável”, “em nenhum momento a comissão vislumbrou nessas declarações violações ao código de conduta ética”, reforçou.

Nessa mesma linha de raciocínio, a Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim – quem em outubro acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que “a milícia tomou conta do narcotráfico”. Torquato também afirmou que o governador fluminense Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o secretário de Segurança Pública Roberto Sá não tinham controle sobre a Polícia Militar.

A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia contra o ministro, mas a Comissão entendeu que “não havia violação ética” em sua declaração. “Não estamos endossando e nem aprovando o que foi dito, apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera política, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e, se houve ou não exorbitância, não é uma matéria que a comissão entende como ética”, disse. “Não seremos nós que iremos condenar.”

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