STF julga, nesta sexta, situação das vítimas da epidemia de zika

Ação faz cinco pedidos para garantir os direitos das mulheres e das crianças afetadas pelo vírus

atualizado 24/04/2020 14:32

Igo Estrela/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta desta sexta-feira (24/04) a discussão sobre a situação das mulheres e crianças afetadas pela epidemia de zika.

A ação (ADI 5581), proposta pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com suporte técnico da Anis- Instituto de Bioética, é baseada em cinco demandas para garantir a qualidade de vida de mulheres que foram contaminadas pelo vírus na gravidez e crianças que nasceram com síndrome congênita do zika. As crianças fazem parte do grupo de risco para coronavírus.

São pedidos acesso universal ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, por enquanto, só é liberado para famílias em situação miserável (leia mais na reportagem especial “As mães da zika abandonadas no coração do país“); serviço de atenção especializada em saúde para crianças com a síndrome em um raio de 50 km da residência ou garantia de transporte gratuito; informações atualizadas sobre a zika, risco e estratégias de prevenção; políticas de planejamento familiar e proteção à saúde mental de mulheres grávidas infectadas pelo vírus.

Este último ponto é o mais polêmico, por sugerir que as grávidas possam optar por interromper a gestação.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, em 2019, uma lei que garantia pensão vitalícia às crianças com síndrome congênita do zika, mas atrelou o acesso aos mesmos critérios do BPC, muito criticado pelas famílias que têm gastos enormes com o cuidado dos filhos mas não conseguem o auxílio por não estar na faixa de renda determinada.

Apesar de a epidemia de zika ter acontecido em 2015, o vírus continua circulando no Brasil. Transmitido pelo mesmo mosquito da dengue e chikungunya, o zika infectou pelo menos 1.138 crianças só em 2019. Em 2020, há 227 casos confirmados.

A ação será discutida por meio de sessão virtual.

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