Conheça história da Lei Maria Albani, que garante despedida a pacientes

Legislação é fruto da luta da jornalista Silvana Andrade que perdeu 8 parentes durante a pandemia, sendo dois deles por Covid

atualizado 07/09/2021 18:31

Silvana com os pais que morreram durante a pandemia de Covid-19Álbum de família

Os pacientes que não podem receber visitas em hospitais e seus familiares ganharam, na última sexta-feira (6/9), o direito de conversarem mediados por uma tela pelo menos uma vez por dia enquanto durar o período de internação.

A lei corresponde a uma necessidade intensificada pela pandemia da Covid-19, quando muitas famílias perderam entes queridos sem ter direito de viverem a derradeira despedida. A iniciativa de transformar a estratégia de humanização de tratamento em uma garantia legal partiu da jornalista pernambucana Silvana Andrade, de 57 anos.

Durante a pandemia, Silvana perdeu 8 parentes – o pai, a mãe, vários tios e primos. No caso dela, a despedida virtual com a mãe, que teve Covid, aconteceu pela boa vontade de um médico intensivista.

Maria Albani, de 93 anos, estava já inconsciente quando a filha pode lhe dizer as últimas palavras. “Disse que ela fosse em paz, que as coisas ficariam bem por aqui. Disse o quanto ela era incrível e o quanto a amava”, lembra Silvana.

O pai dela tinha morrido há cerca de um mês, por um outro problema de saúde, que permitiu que os ritos seguissem dentro do roteiro costumeiro. A jornalista esteve perto dele até o último dia. Mas, depois de a mãe ter morrido e da sequência de perdas familiares, Silvana se sensibilizou com o enorme hiato de amor que atinge os pacientes durante seu momento mais crítico de vida.

“Transformei minha dor pela partida deles em luta por uma causa”, conta a jornalista, que antes disso já era ativista dos direitos dos animais. Dona Maria Albani, que batizou a lei, era uma mulher alegre, positiva e generosa. “Ela certamente se sentiria honrada com esse legado”, completa a jornalista.

Por meio de depoimentos em veículos de comunicação e redes sociais, Silvana iniciou a campanha pelo direito à despedida quase que imediatamente após a morte da mãe. “É um direito humanitário. Um direito simples e, ao mesmo tempo, tão importante”, afirma a jornalista.

A iniciativa foi encampada pelo deputado Célio Studart, do PV do CE, passou pelo Congresso Nacional sem dificuldade e, na sexta-feira, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ciente, no entanto, de que a publicação de uma lei é apenas parte do processo que a transforma em prática diária, a ativista se dedica a ações de comunicação para promovê-la. “Preciso que as pessoas saibam que isso não é um favor prestado pelos profissionais de saúde, é um direito garantido por lei”, afirma a ativista.

Veja os principais pontos da lei Maria Albani:

  • Os serviços de saúde devem propiciar, no mínimo, uma videochamada diária aos pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva;
  • A realização das videochamadas deverá ser autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Eventuais contraindicações devem ser justificadas e anotadas no prontuário clínico;
  • As videochamadas serão realizadas respeitando os protocolos sanitários e de segurança com relação aos equipamentos utilizados;
  • As videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que tenham sido previamente autorizadas pelo próprio paciente enquanto tinha suas capacidades plenas;
  • O serviço de saúde é responsável pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada. Também deve arranjar como operacionalizar e apoiar o cumprimento da lei.

 

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