A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso e comercialização no Brasil do primeiro produto derivado de cannabis medicinal com concentração de THC acima de 0,2%. Trata-se do Extrato de Cannabis sativa GreenCare (160,32 mg/ml). Este é o 16º produto à base de cannabis aprovado pela Anvisa.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9/5). O fitoterápico será oferecido em forma de solução, com 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e cerca de 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
Até então, a Anvisa aprovava apenas a comercialização de produtos com THC residual (até 0,2%). A nova regulamentação autoriza um marcador ativo, com sua função prevista.
“A diferença nas concentrações é importante, pois possibilita alternativas terapêuticas diferenciadas para o atendimento, considerando a diversidade de indicações e perfis de pacientes”, explica o CEO da empresa, Martim Prado Mattos.
1/16
A Cannabis, também conhecida como planta da maconha, tem origem asiática repleta de polêmicas. Socialmente marginalizada, sob a luz da ciência, no entanto, apresenta potencial medicinal para tratar diversas patologias ▲
Segundo especialistas, a cannabis tem substâncias, como os canabinoides, capazes de agir e desencadear reações em diversas áreas do corpo, como o cérebro ▲
A cannabis apresenta três espécies: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais populares. No caso da sativa, pode-se ainda destacar o canabidiol, que tem efeito relaxante e, por isso, é utilizado com fins terapêuticos ▲
Além do canabidiol, na cannabis sativa é possível encontrar tetrahidrocanabidiol, substância com capacidade de gerar sensações de prazer, alívio, euforia, entre outras ▲
Na indústria farmacêutica, as propriedades da cannabis podem funcionar como anticonvulsivo, analgésico e sedativo no tratamento de doenças, tais como: epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, Parkison e dores intensas ▲
Por esses motivos, cada vez mais países têm regulamentado o uso da substância para tratamento de enfermidades, apesar de muitos ainda proibirem a utilização da cannabis para fins recreativos ▲
Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros países europeus, permitem, com regras próprias, a utilização da maconha para uso medicinal ▲
Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México, por exemplo, também liberam a cannabis para fins medicinais e terapêuticos ▲
Cada estado define as especificidades em torno da utilização da maconha medicinal, mas, no geral, as autorizações funcionam de duas maneiras: permissão apenas para uso terapêutico e medicinal ou liberação também para uso recreativo ▲
No Brasil, a Anvisa permite a importação e o uso da substância em alguns remédios desde 2014. Até então, as plantas ainda precisavam ser trazidas do exterior. No entanto, em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais ▲
Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos ▲
“São doenças que têm urgência e não podem esperar. Quando se tem uma primeira formulação dessa no mercado, com acesso, você consegue atender mais patologias”, afirma Chulam.
A expectativa da GreenCare é que o produto fabricado na Colômbia chegue ao Brasil dentro de seis meses. A Anvisa pondera que o uso deve ser indicado pelo médico que atende o paciente, com avaliação individual de cada caso.
