Perito de acidente com filho de Alckmin é condenado por falha em laudo

São Paulo – A juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, na Grande São Paulo, condenou por perícia falsa o perito do Instituto de Criminalística Hélio Rodrigues Ramaciotti, responsável pelo laudo do acidente com helicóptero ocorrido em 2015 que matou Thomaz Alckmin, filho do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e mais quatro pessoas.

Segundo relatório da promotora de Justiça Sandra Reimberg, Ramaciotti errou a certificação da aeronave, apontou que chaves do helicóptero estavam em posições adequadas para voo (quando as fotos teriam mostrado que não) e atestou que uma das chaves, chamada Trim Feel, estava operante, o que também estava em desacordo com as fotos, entre outras imprecisões.

Além disso, ainda de acordo com a promotora, ele copiou trechos inteiros de pareceres referentes a outros temas, de autoria do Instituto de Aeronáutica Espacial (IEA), do Departamento de Ciência e Tecnologia Espacial (DCTE) e do Comando da Aeronáutica, sem citar as fontes, no laudo do acidente do helicóptero.

Ao acolher os argumentos do MPSP, a juíza determinou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime aberto. O perito poderá recorrer. A pena será convertida em prestação de serviços comunitários.

“A gravidade em concreto do delito perpetrado pelo agente público, que o praticou no exercício de suas funções como perito criminal, demanda resposta estatal diferenciada”, escreveu a juíza, em sua sentença.

“Nota-se que o réu traiu a confiança nele depositada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e pelos cidadãos, praticando os fatos com violação ao dever para com a Administração Pública e em procedimento de grande notoriedade e repercussão”, afirmou.

O outro lado

Em nota, a defesa de Ramaciotti informa que ele é perito criminal há quase 30 anos, “sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional”. De acordo com os advogados, “a decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo Cenipa”.

Assinam a nota os advogados Daniel Bialski, Juliana Tempestini e Victor Bialski, do Bialski Advogados.