Governo libera entrada de palestinos no Brasil após pedido de refúgio
Casal de palestinos ficou 5 dias no Aeroporto de Guarulhos até ter a entrada autorizada. Eles foram acolhidos por ONGs de apoio a refugiados
atualizado
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O casal de palestinos Yahya Ali Owda Alghefari e Tala Z. M. Elbarase, que ficou cinco dias retido na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, entrou em território nacional nesta segunda-feira (24/11). A liberação ocorreu assim que a solicitação de refúgio humanitário à Justiça Federal foi protocolada. A partir de agora, tem início o processamento do pedido de refúgio, que pode levar alguns meses até a conclusão.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o pedido de refúgio foi protocolado junto à Polícia Federal (PF) às 9h30.
Contribuiu para a autorização de entrada o fato de o casal possuir rede de apoio no Brasil. As ONGs Refúgio Brasil e o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) emitiram declarações afirmando que os dois têm moradia, suporte comunitário, acompanhamento institucional e plano concreto de integração social. As entidades também afastaram expressamente qualquer hipótese de tráfico ou contrabando de pessoas.
A liberação ocorre após a defesa ter protocolado, na noite de domingo (23/11), uma petição em que anexou comprovantes de gastos e atualizando o estado físico e emocional dos viajantes. O pedido foi justamente para que o juízo determinasse a entrada condicional no país ou a imediata liberação do casal para aguardar o processamento do refúgio junto à rede de acolhida que já o aguardava.
Casal de palestinos retido em Guarulhos
Yahya e Tala fugiram da Faixa de Gaza e pousaram no Brasil na quinta-feira (20/11). Ao desembarcarem, declararam verbalmente à PF que desejavam solicitar proteção no Brasil, conforme prevê o art. 4º da Lei 9.474/97.
A defesa dos dois, representada por William Fernandes, afirmou que o pedido verbal não foi registrado pela PF, que tratou os palestinos como passageiros em trânsito, iniciando procedimentos de repatriação, contrariando normas nacionais e internacionais que asseguram o direito de solicitar refúgio e vedam a devolução forçada.
A Justiça havia concedido uma liminar na sexta-feira (21/11) para proibir a repatriação do casal.
Yahya e Tala registraram o pedido de refúgio humanitário no sistema oficial do Ministério da Justiça, mas foram impedidos de concluir a etapa presencial, já que estão retidos no Aeroporto de Guarulhos sob custódia da Polícia Federal.
O advogado do casal reforçou que o direito de solicitar refúgio é garantido pela lei e pelos tratados internacionais e não pode ser negado com base em entendimentos administrativos que contrariem normas superiores.
“É uma situação humanitária urgente, que exige resposta célere. Não se trata apenas de um caso jurídico: é uma questão de humanidade. Yahya e Tala só pedem a chance de viver em segurança. O Brasil, que historicamente foi porto seguro para refugiados, não pode falhar com eles agora”, disse.
