Ação de PM que pisou em pescoço de negra é “vexatória”, avalia Justiça

São Paulo – A abordagem violenta do soldado João Paulo Servato, que pisou no pescoço de uma comerciante negra em ação policial na zona sul de São Paulo, em 2020, foi “vexatória”.  Essa é a avaliação do juiz Fernando Pereira, relator do processo do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

Servato e seu parceiro, o cabo Ricardo de Morais Lopes, foram condenados por unanimidade pela agressão à vítima, em segunda instância, na terça-feira (31/1), por um colegiado do TJM.

A violência foi registrada em vídeo.

“Atitudes como essa retratada nos presentes autos só servem para prejudicar a imagem do policial militar e distanciá-lo da comunidade, cultivando o medo quando deveria semear a técnica policial e o profissionalismo para colher o respeito das pessoas”, afirmou o magistrado, que também é coronel da PM.

Fernando Pereira ainda classifica como “inaceitável” o comportamento do soldado da PM que, de acordo com o juiz, fez “uso indevido da força” e empregou “a mesma violência que tem o dever de combater.”

O defensor dos PMs, o advogado João Carlos Campanini, afirmou ao Metrópoles, logo após a condenação de seus clientes, que iria recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A mudança da decisão de absolvição já era esperada. Todo caso de repercussão ganha contorno político e por isso as autoridades acabam julgando muitas vezes de forma desconexa com a realidade ou com a justiça”, afirmou.

Em agosto do ano passado, o soldado João Paulo Servato e seu parceiro Ricardo de Morais Lopes foram absolvidos pelo TJM, por três votos a dois.

Condenações

Na terça-feira, a Justiça Militar atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do advogado de acusação Felipe Morandini, que também representa a vítima, determinando a condenação dos policiais.

A condenação do soldado João Paulo Servato, por lesão corporal de abuso de autoridade, foi de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, além de mais um ano de detenção. Já a do policial Ricardo de Morais Lopes, por falsidade ideológica, foi de um ano, dois meses e 12 dias. Ambos os réus respondem às acusações em liberdade.

O caso

A vítima, uma comerciante negra, na ocasião com 51 anos, foi agredida após intervir por um cliente, que era abordado, segundo ela, de forma hostil pelos policiais.

Em imagens feitas com celular o soldado João Paulo Servato aparece pisando sobre o pescoço da comerciante, que permanecia deitada no asfalto. “Ela é mulher, moço”, gritou uma moradora da região, tentando argumentar com o PM. À época, a vítima afirmou ter desmaiado quatro vezes durante a violência sofrida.

Após a abordagem, a comerciante foi para um pronto-socorro da região e depois transferida o Hospital Geral do Grajaú, onde foi constatado que ela havia quebrado a tíbia. A mulher ficou com a perna engessada por 30 dias e realizou uma cirurgia, para colocação de uma haste e dois pinos.

Ela e dois clientes chegaram a ser indiciados, na ocasião, por resistência, desobediência, desacato e lesão corporal no 101º (Jardim da Imbuias).