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Ramiro Freitas de Alencar Barroso

Arquivo Agência Brasil

Sobre os 30 anos da Constituição Federal, Barroso e o otimismo

 

Há uma década, nas celebrações dos 20 anos da Constituição Federal, as reflexões de articulistas e jurisconsultos focavam, quase que com exclusividade, no conteúdo e estrutura da nossa Carta Magna (para alguns, muito analítica, para outros, dispersa) ou na comparação entre as promessas de seu texto e as evoluções sociais efetivamente concretizadas desde a sua promulgação. Não sabíamos então, mas que bons tempos aqueles!

Hoje, no trintenário desse marco da redemocratização, nos parece que a pauta possível é a própria sobrevivência da Constituição e do Estado Democrático de Direito"

Nos últimos anos, o “Latinobarómetro”, um estudo conduzido por uma ONG chilena que, desde 1995, mede o apoio das populações latino-americanas à Democracia, tem registrado um crescente desânimo dos brasileiros com as nossas instituições democráticas. Em 2016, por exemplo, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmação “não importa um governo não democrático, se ele resolve os problemas.” Na edição de 2017, apenas 13% se declararam satisfeitos com o funcionamento da Democracia no país, atrás, ironicamente, da Venezuela.

A percepção generalizada de que o país está afundado no caos e na corrupção é um convite para que toda sorte de fundamentalismos e soluções simplistas se tornem alternativas viáveis, ou mesmo assumam o status de obviedades. Exemplo disso é o retorno do sinistro espectro da intervenção militar como panaceia de nossos problemas, rumor que vem tanto das ruas como das próprias estruturas do Estado e, recentemente, assombra a disputa presidencial.

Como é previsível em tal contexto, a Constituição se torna um dos alvos preferidos dessa tormenta de frustrações que virou o debate público brasileiro. No plano político, propostas de novas constituintes pululam no imaginário nacional, seja para a solução de problemas pontuais, como a reforma política ou tributária (as denominadas constituintes temáticas), seja para a ruptura com o paradigma vigente.

Neste particular, destaca-se recente declaração do candidato à vice-presidência general Mourão (PTB), que defendeu a elaboração de um novo texto constitucional por “notáveis” e qualificou a constituinte de 1988 (foto em destaque), composta de parlamentares eleitos, como um “erro”. Do outro lado da disputa, o presidenciável Fernando Haddad (PT) também flerta com a ideia de uma constituinte, porém eleita.

No plano interpretativo, assistimos a um expansionismo judicial sobre as disposições da Carta de 1988, cujas previsões muitas vezes são interpretadas de forma diametralmente oposta ao sentido do texto, fenômeno que acompanha a crescente proeminência do Poder Judiciário na esfera pública.

Para atender aos anseios transformadores ou vingativos da população, assistimos a embates políticos virulentos entre membros da nossa mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal, que não hesitam em externar suas posições pessoais na mídia, como forma de avançar nesta ou naquela posição sobre temas que mais tarde serão por eles mesmos decididos.

Outro aspecto desse acirramento é a guerra de liminares para regular questões imediatas, cujo exemplo mais canhestro se deu na recente disputa entre os ministros Lewandowski e Fux, acerca da possibilidade do ex-presidente Lula poder ou não conceder entrevista, embate que se deu ao arrepio das regras procedimentais mais elementares.

A destoar desse cenário de aparente desencanto, destaca-se o curioso otimismo do ministro Luís Roberto Barroso, que, na introdução de recente livro em comemoração aos 30 anos da Constituição, afirma que “a história é um fluxo contínuo na direção do bem” e que “os países, como as pessoas, passam pelo que têm que passar, no aprendizado constante que leva ao aprimoramento existencial e ao progresso social”.

Trata-se de pensamento que poderia ser facilmente atribuído ao dr. Pangloss, o caricato personagem de Cândido, obra literária de Voltaire, o qual, apesar de todos os sofrimentos e injustiças pelas quais passava, insistia que tudo é para o melhor e que vivemos no “melhor dos mundos possíveis”.

Há dois problemas fundamentais nesse pensamento grandiloquente acerca do trilhar da humanidade, que reduz o sofrimento a uma questão de perspectiva. O primeiro é a sua arrogância intrínseca, que minimiza as vidas perdidas e os terrores daqueles submetidos às grandes tragédias ou aos períodos de autoritarismo e violência. Para a geração que sofreu o Holocausto, por exemplo, seria difícil explicar que tudo não passou de um estágio inevitável para o avanço da nossa espécie.

O segundo problema do otimismo barrosiano é que a crença não se justifica, filosófica ou historicamente. Não há garantia de retrocesso ou de progresso para nenhuma atividade ou associação humana. Povos, civilizações, visões de mundo e instituições foram destruídas ou descaracterizadas na História.

Não é por menos que as nações mais avançadas de nosso tempo, as únicas, aliás, que ainda prezam por manter vivo o que restou de culturas humanas passadas, exercem um olhar vigilante contra o retrocesso e não transigem com os fundamentos da Democracia"

É claro que o pensamento do ministro não pode ser encapsulado naquele curto trecho. Mas não deixa de ser intrigante o local e o tempo em que a frase aparece. Ainda mais quando se percebe que Barroso não é propriamente um pensador isolado do convício com mortais ou desinteressado dos assuntos ordinários do nosso tempo.

Longe de ser uma figura insular, o ministro passou os últimos anos cultivando a imagem de promotor do avanço social e de juiz “iluminista”. É preocupante, então, que, no momento de refletir sobre os 30 anos da Constituição que jurou defender, a qual se encontra ameaçada por esse cenário de antagonismos viscerais em que vivemos, a proposta do ministro seja a passiva filosofia de que os países “passam pelo que tem que passar.”

Termino com um alerta de Jules Michelet, no prefácio de 1847 da sua obra seminal História da Revolução Francesa: “ a época humana e benevolente de nossa Revolução tem por ator o próprio povo, o povo inteiro, todo mundo. E a época das violências, a época dos atos sanguinários para onde mais tarde o perigo a impele, tem apenas por ator um número mínimo de homens, infinitamente pequeno.”

A nossa Constituição é uma conquista do nosso povo, de todos nós. É preciso recuperar o gosto pela Democracia que a tornou possível, contra todas as tormentas e inconveniências. Somente essa energia pode conter o ímpeto de alguns poucos que pretendem suplantar a ordem democrática pela violência. Não é o tempo de assistir o trem da história “passar”. Não é tempo de otimismo.

 

Ramiro Freitas de Alencar Barroso é sócio-fundador da advocacia Alencar Barroso & Malheiros, possui graduação em filosofia pela Universidade de Brasília (UnB); graduação em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e mestrado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB). Foi membro do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, Procon-DF e pesquisador para a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

 

 
 


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