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Romário Schettino

Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Resolução infeliz: o equívoco de se autuar pedestres e ciclistas

 

A infeliz e inoportuna Resolução nº 706/2017, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), vem causando indignação. Para os ativistas da paz no trânsito, essa medida estimulará ainda mais o ódio dos motorizados contra os pedestres e ciclistas, a parte mais frágil na insana luta pela sobrevivência urbana.

Uma nota pública, assinada por dezenas de entidades defensoras de pedestres e ciclistas em todo o Brasil, declara a insatisfação do movimento com a resolução, que está para ser implementada em abril de 2018.

“As multas de trânsito, previstas na legislação brasileira, são ferramentas importantes para promover o respeito à sinalização e à regulamentação de trânsito”, diz a nota. “Mas, para tanto, é essencial que a sinalização esteja adequada às necessidades mínimas para circulação de pessoas e veículos, e suficientemente clara para a correta interpretação dos cidadãos e cidadãs, tanto condutores como aqueles que utilizam os modos ativos de deslocamento – também conhecidos como não motorizados”, acrescenta o texto.

Não há como penalizar pedestres e ciclistas sem uma mudança radical na cultura da velocidade, do desrespeito aos cidadãos não motorizados e sem as condições mínimas de mobilidade urbana: calçadas decentes, ciclovias adequadas, faixas de pedestre bem sinalizadas e outras medidas.

Os ativistas da mobilidade cidadã afirmam, na nota oficial, que a “largura das ruas, a configuração dos cruzamentos e até os tempos dos semáforos foram planejados a partir da lógica dos veículos motorizados”.

Em Brasília, segundo a Associação Andar a Pé, o trânsito dos carros é estimulado pelo desenho da cidade, que estabeleceu vias de grande velocidade no centro urbano.

Como exigir que o cidadão utilize passagens subterrâneas em Brasília, conforme prevê o artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o poder público não oferece condições mínimas? As faixas de pedestre, o orgulho do Distrito Federal, não são respeitadas e muitas delas não têm sequer pintura, além de estarem excessivamente distantes umas da outras.

Com o aumento dos atropelamentos com morte de ciclistas e pedestres, está de volta a campanha pela redução da velocidade no Eixão, de 80km/h para 60km/h, e nos Eixinhos, de 60km/h para 50km/h, com semáforos e faixas de pedestre. A mesma necessidade é vista como fundamental em todas as cidades do DF.

“A aplicação de multas a pedestres e ciclistas não se apresenta como uma solução efetiva para resolver os problemas da mobilidade urbana e da convivência nas ruas”, dizem os ativistas.

Ao invés de multas, por que o governo não pensa em campanhas educativas? O que dá a entender é que o Contran, com essa resolução, prefere estabelecer a indústria da punição, indo na contramão da paz no trânsito, desejada por todos os defensores da cidadania plena.

A regulamentação dessa resolução nos estados, municípios e Distrito Federal não será tarefa fácil. As dificuldades já estão sendo apontadas. O que significa “conduzir bicicleta de forma agressiva”? Como segregar o ciclista em vias próprias se não há ciclovias disponíveis? E quando há, são pistas interrompidas e sem sinalização. Conduzir uma bicicleta de forma agressiva é uma leitura extremamente subjetiva, incompatível com a redação e a aplicação de qualquer lei.

O CTB prevê também punição para quem atravessa a rua fora de passagem aérea ou subterrânea. Parece uma ironia dirigida a Brasília, que é uma cidade tombada, onde não é permitida passagem aérea e onde as subterrâneas são verdadeiras arapucas para crimes sexuais, assaltos e podridão. Trata-se de lugares imundos, escuros, abandonados, sem o mínimo conforto.

As calçadas da capital federal são intransitáveis. Cheias de buracos, escadarias e ocupadas por carros. Há trechos nos quais o pedestre anda na rua porque os carros estão estacionados na calçada. E o poder público faz o quê? Multa o pedestre?

Uma maneira de barrar essa absurda resolução é articular a aprovação de um Decreto Legislativo no Congresso Nacional. Ou, caso isso não seja possível, não restará alternativa a não ser a desobediência civil.

 

Romário Schettino é jornalista e membro da Associação Andar a Pé

 
 


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