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Erika Kokay

Michael Melo/Metrópoles

Passe Livre é garantia do direito humano a uma cidade educadora

 

Em mais um recente episódio do autoritarismo do governador Ibaneis Rocha (MDB), um projeto de lei para acabar com o Passe Livre foi divulgado na quinta-feira (7/2). Após a péssima repercussão, o governo fez nova análise para enviar outro texto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ou seja, um caso evidente de balão de ensaio.

Este governo tem jogado com os direitos, os sentimentos e com o futuro da população do DF de forma constante e desrespeitosa. Um sinal de alerta se faz soar nesta cidade a cada vez que lemos uma notícia sobre o governo Ibaneis. E nenhuma notícia de recuo é confiável, já que acompanhamos o que aconteceu com o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria e as UPAs.

Durante a campanha ele era contra o Instituto Hospital de Base. Nos primeiros dias de governo, houve o anúncio da ampliação do instituto, com a privatização de toda a rede. Logo depois um recuo, apenas para mudar de nome, mas no fim das contas o projeto aprovado pela CLDF manteve a lógica privatista.

Tenho convicção de que corremos o mesmo risco com o Passe Livre, uma conquista histórica do movimento estudantil da cidade. Como deputada distrital, tive oportunidade de acompanhar essa luta. Defendi e votei para aprovar a Lei nº 4.462/2010, que concede o Passe Livre atualmente a 195 mil alunos, segundo dado divulgado recentemente pela imprensa. Benefício este que deveria ser ampliado para garantir a esses alunos seu direito pleno à cidade.

Pois não é somente a escola que educa: atividades de cultura, lazer e esporte, quando acessíveis, integram a educação com a amplitude que tem a vida. Tudo isso, somado às vivências em diversos espaços coletivos, contribui para a formação de cidadãos e cidadãs capazes de fazer da nossa cidade um espaço do bem viver. Mas a visão antidemocrática do governador Ibaneis enxerga os direitos dos alunos e alunas do DF como gastos que devem ser economizados.

Direitos não são gastos, senhor governador. E não admitiremos retrocesso em nenhum direito conquistado pelo povo do Distrito Federal. Não aceitaremos uma cidade proibida, que quer um Carnaval que acabe às 22h, que restringe as manifestações culturais e populares sob a premissa de um regime de silêncio. Temos um sistema de transporte caro, de péssima qualidade e que não permite acesso livre à cidade aos seus cidadãos e cidadãs"

É sempre um equívoco quando o gestor vê o Estado com a lógica neoliberal e não como provedor e garantidor de direitos. Certamente, o direito humano à educação voltará a ser um privilégio se o governo Ibaneis continuar adotando a cartilha do Estado mínimo para o povo. Talvez essa ameaça do governador ao Passe Livre já esteja em concordância com o atual governo federal, que quer regulamentar o estudo domiciliar, acreditando que o ensino superior deve ser apenas para uma elite.

Tenho convicção de que as famílias do DF e do Brasil querem cidades acolhedoras e seguras. Defendemos cidades educadoras, com espaços de convivência e que garantam pleno acesso à educação, cultura, lazer e esportes aos nossos jovens.

Mas, mesmo sob o argumento da austeridade, questiono o governador Ibaneis: qual estudo foi feito para medir o impacto do fim do Passe Livre em relação à evasão escolar? Qual o perfil do estudante que usa o Passe Livre? Qual diálogo foi estabelecido com a comunidade escolar para o governo definir que o custo do acesso à educação deve sair das famílias do DF?

Por que uma contrapartida não pode ser negociada com as empresas responsáveis pelo transporte público no DF? E mais, o que justifica diminuir a alíquota do IPVA e outros impostos, incentivando o uso do carro em detrimento do transporte público, na contramão de todas as melhores experiências do mundo? Governo Ibaneis, autoritarismo faz mal à saúde e à educação também.

*Erika Kokay é deputada federal e presidente do diretório regional do PT-DF

 
 


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