Ética do sacrifício: às vezes, convicções e direito entram em conflito

Quando o profissional recusa uma causa criminal por abominar o crime está sendo um bom advogado?

atualizado 20/12/2018 19:57

Dizem os cristãos que Deus nunca revelou um amor maior pelo homem do que quando nos entregou seu próprio filho para sofrer as penas do mundo. Aliás, a Bíblia é repleta de histórias de entregas absolutas, que no final revelam a pureza e a resolução dos justos, como na passagem em que o anjo impede Abraão de dar cabo a um terrível sacrifício.

A premissa parece ser a de que a nossa verdadeira dedicação a uma causa, a uma ideia ou valor, só é mesmo revelada quando exige de nós um grande sacrifício. Quanto mais penoso e torturante é fazer o que é certo, mais se mostra justo e bom o que persiste. Parecemos absorver bem os contornos gerais dessa ideia, mas a verdade é que a coisa complica quando a prática se apresenta, ainda mais se o curso correto de ação aparenta desafiar os nossos sentimentos mais íntimos de decência e espiritualidade.

Esse conflito tipicamente moderno é muito comum em questões que colocam em rota de colisão a ética profissional de uma atividade e os sentimentos morais do indivíduo. Vejamos um exemplo de um caso muito comentado na mídia.

Em reportagem veiculada na primeira quinzena deste mês, foi noticiado o vazamento de conversas entre o sr. Edison Brittes Junior, acusado de assassinar o jogador Daniel Corrêa; o policial civil afastado Edenir Canton e o advogado criminalista Rafael Pellizzetti. Segundo a notícia, o policial, conhecido como Gaúcho, teria indicado Pellizetti para elaborar uma defesa técnica em benefício de Edison.

Ao ser ouvido por jornalistas, o advogado teria dito o seguinte: “Ele me procurou no dia 31 de outubro [quatro dias depois do crime]. Edison Brittes me relatou o que tinha ocorrido e em virtude da brutalidade e covardia do crime, eu entendi que não poderia fazer esse tipo de defesa e aí ele decidiu por um próximo advogado. Esses áudios foram feitos entre ele e meu celular.”

Não vamos entrar na aparente violação do sigilo profissional e da prejudicialidade marcada na fala do advogado, pois não temos elementos suficientes para analisar todo o contexto dos acontecimentos. O ponto que nos interessa focar é a parte final da declaração, em que o causídico parece sugerir que recusou o patrocínio da causa por razões morais, dada a covardia do crime. Vamos tomar essa declaração ao pé da letra e analisar as suas complexidades em um contexto de ética profissional.

Não há dúvidas de que boa parte da população aplaudirá essa postura do advogado, pois existe, no meio social, uma percepção equivocada de que defender a pessoa acusada é defender o crime. Mas estamos falando, aqui, de um advogado criminalista. Então cabe a pergunta: quando esse profissional recusa a causa criminal por abominar o crime, está sendo um bom advogado? Bom e mau são termos enganosos, aqui. A resposta correta é que a sua decisão não tem nada a ver com advocacia. Na verdade, é a negação dessa atividade.

A função do advogado é garantir ao cliente a melhor defesa técnica possível, dentro de um conjunto de regras de julgamento. São irrelevantes as percepções pessoais que o advogado venha a ter do acusado, de sua vileza ou de sua culpabilidade. No contexto penal, a culpa e a gravidade do crime, aliás, devem ser estabelecidos pelo estado-juiz, e por ninguém mais. Cabe ao advogado lutar para que os procedimentos até lá sejam corretos, transparentes e democráticos. E é nessa luta que se encontra a sua ética.

Recomenda-se, a propósito, a leitura do art. 31, § 2º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para nos relembrarmos de que a advocacia não é uma atividade de conveniências, mas um instrumento do Estado Democrático de Direito, impermeável a capitulações populistas ou crises de santimônia. Diga-se, aliás, que quanto mais feio, desagradável e penoso é o caso, melhor é o advogado que o carrega até o fim, preservando a ordem democrática e a legitimidade do processo.


* Ramiro Freitas de Alencar Barroso é advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e sócio no escritório Alencar Barroso e Malheiros Advogados

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