100 dias de Ibaneis: muita urgência, pouco resultado

Um “outsider da política”, alguém bem-sucedido na iniciativa privada, que seria capaz de destravar a máquina e, rapidamente, garantir direitos com qualidade e eficiência para a população. Assim se apresentou Ibaneis Rocha.

O “SOS”, slogan dos programas lançados, é significativo no sentido da urgência com que ele, ainda candidato, conquistou a confiança de quase 70% dos eleitores do Distrito Federal. Na campanha, promete pagar os reajustes dos servidores (previstos em lei), diminuir impostos, aquecer a economia, garantir saúde, transporte e educação de qualidade para a população do DF.

Esses 100 dias de governo Ibaneis, entretanto, mostram que, sem debate sério, construção dialogada e compromisso com a maioria do povo, soluções fáceis se mostram frágeis e inaplicáveis.

O lema do “mais gestão e menos política” convenceu a população num primeiro momento, e o governo apostou em medidas de solavanco. A Câmara Legislativa (CLDF) foi convocada durante o recesso e, em apenas um dia, aprovou a ampliação do modelo do Instituto Hospital de Base para unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para o Hospital de Santa Maria.

Além disso, sem debate com a sociedade, mediante portaria, antes mesmo que se inciasse o ano letivo, quatro escolas foram militarizadas. Mas essas medidas não convencem mais.

O Metrópoles anunciou, há algumas semanas, a morte de uma idosa que aguardou atendimento por mais de duas horas na UPA de Ceilândia. No Hospital de Santa Maria, no último dia 31, houve conflitos entre vigilantes e usuários que não aguentavam mais esperar. A militarização, por sua vez, é uma medida disciplinar, contrária aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que sequer se propõe a resolver o problema da qualidade do aprendizado e da formação dos estudantes.

A população tem urgência sim: os últimos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/2019) da Codeplan mostram que, em um ano, o número de pessoas desempregadas no Distrito Federal aumentou em mais de 20 mil, e atinge mais fortemente jovens e mulheres.

Foram registrados sete casos de feminicídio no DF até agora. As 32 carreiras com que o GDF está em débito ainda não possuem notícias de quando terão seus reajustes implementados – e a recente condenação do TCU a devolver R$ 10 bilhões para a União tem sido apontada como justificativa para postergar ainda mais o cumprimento dessa promessa de campanha, embora o anúncio desse descumprimento já tivesse sido anteriormente propagado. Sem mencionar as várias outras categorias, sem reajustes há anos.

Moradia e derrubadas
Para quem não tem onde morar, a frustração é ainda mais dramática: foi enviado para a CLDF projeto para extinção da Agefis, cujas atribuições passariam à Administração Direta. A proposta está tramitando na Câmara Legislativa, mas o problema de fundo, mais uma vez, não foi tocado: não se ouve falar em direito à moradia, desenvolvimento habitacional ou combate à grilagem.

O candidato que chegou a afirmar que não haveria derrubada de casas em seu governo e que, se necessário, usaria seu próprio dinheiro para reconstruir imóveis derrubados, agora governador, promove remoções como a feita em Santa Luzia, na Estrutural, sem qualquer atenção aos direitos humanos das pessoas que lá moravam. A ocupação da Orla, por sua vez, segue a passos lentos.

É urgente um projeto para que as pessoas vivam bem no Distrito Federal: com emprego, saúde e educação. Problemas complexos para os quais a resposta do governo Ibaneis é uma só: reduzir impostos. Benesses, aliás, que têm destinatários certos: beneficiários de herança e pessoas que negociam imóveis com valor acima de R$ 1 milhão.

Somadas, as reduções de alíquota do ITCD e do ITBI impactariam negativamente o orçamento em aproximadamente R$ 41 milhões em 2019, R$ 80 milhões em 2020, e R$ 160 milhões em 2022, de acordo com o próprio governo.

Ibaneis afirma que, com as reduções, o setor produtivo ficaria aquecido, mas não há um estudo que estime quantos empregos seriam criados, e em que áreas. Simultaneamente, o governador pretendia limitar o passe livre dos estudantes, com o que economizaria no máximo R$ 150 milhões ao ano.

Promessas
O governo Ibaneis assumiu compromissos com diversos setores na campanha, e chegou ao Buriti com um grande sentido de urgência. Mas medidas apelativas para a saúde e educação patinaram, porque construir um Estado capaz de garantir direitos sociais exige qualificação técnica, debate franco e sério, além de trabalho duro.

Nesses 100 dias, o ímpeto do governo foi por atacar o passe livre dos estudantes, enquanto pretendia diminuir impostos para os mais ricos; foi remover violentamente os moradores de Santa Luzia, enquanto o uso e a ocupação livre da Orla não andam. Fazer política é ter lado. O descompasso das urgências e falta de resultados sinalizam a ausência de um projeto que consiga atender as demandas da maioria da população do Distrito Federal.

*Fábio Felix é deputado distrital pelo PSol e líder da Minoria na Câmara Legislativa