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O posto em Águas Claras que, durante a greve dos caminhoneiros, cobrou R$ 9,99 pelo litro de gasolina comum foi fechado após decisão judicial favorável à BR Distribuidora. A subsidiária da Petrobras é autora de uma ação judicial contra o dono do estabelecimento, por descumprimento de cláusulas contratuais.

A estatal não informou quais aspectos do contrato foram desobedecidos, mas reforçou que chegou a enviar notificações extraoficiais recomendando adequação, e o processo se arrastava há dois anos. Um dos pontos descumpridos foi a alteração da sigla identificadora da Petrobras, BR, para JR.

Segundo a empresa, a cobrança abusiva contribuiu para o entendimento da Justiça de que o proprietário descumpria o contrato.

Com a reintegração de posse do posto, o direito de venda de combustível na região deixa de ser do particular, e a definição quanto ao uso da estrutura passa a ser da estatal.

Uma vez que a legislação impede a propriedade desses estabelecimentos por distribuidoras, o destino mais provável é a cessão para outra pessoa jurídica.

 

Fiscalização
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento criminal para que sejam levantadas informações sobre os preços nos postos da cidade.

A Secretaria de Fazenda do DF se comprometeu a enviar notas fiscais de venda de combustível de todos os postos situados na região de Águas Claras, no período de 19 a 24 de maio de 2018. O MPDFT despachou também cópia da investigação ao Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que autuou quatro estabelecimentos durante a greve dos caminhoneiros.

Após a gasolina ser comercializada a preços absurdos no DF, o Procon local saiu às ruas em busca de cobranças abusivas.

 

 

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