“Como vantagem, arcabouço fiscal traz regras críveis”, diz economista

Para Márcio Holland, da FGV, a questão pendente é se medidas serão suficientes para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB

Carlos Rydlewski
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As regras do arcabouço fiscal, anunciadas nesta quinta-feira (30/3) pelo ministro Fernando Haddad, têm três vantagens. Elas têm regras e resultados críveis, foram desenhadas com a participação de diversos Ministérios e contam com a aceitação do Congresso. A avaliação é do economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

Para Holland, há, porém, aspectos questionáveis na proposta. “Ela não garante necessariamente a estabilidade da relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto)”, diz. “Em minhas contas, a depender do cenário de taxa de juros e de crescimento econômico, a dívida pode ultrapassar a 80% do PIB, saindo de patamar atual de 73,1%.”

Na avaliação de outro economista, Marcos Mendes, pesquisador do Insper, em São Paulo, o conjunto de regras não é tão simples quanto alardeado pela equipe econômica do governo. “Toda a apresentação está voltada mais para falar em aumento de despesas do que no seu controle”, afirma. “As primeiras simulações indicam que, com as regras de correção das despesas propostas, não se chega ao superávit primário que o governo sinalizou como desejável. Boa parte da apresentação foi para dizer que, se os juros baixarem, o problema está resolvido.”

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