Arcabouço é “frágil” e deixa “pontos de interrogação”, diz economista

A proposta do novo arcabouço fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “frágil”, de “baixa qualidade” e só será bem sucedida se houver um “crescimento extraordinário” da arrecadação do governo. A avaliação é de Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), com passagens por BTG Pactual e RPS Capital.

O arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos, é uma combinação de limitação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário. Segundo o projeto apresentado, o governo estabelecerá metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal). As metas atenderão a um regime de banda – ou seja, haverá um intervalo percentual para o cumprimento do primário.

Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.

“É um arcabouço frágil, ancorado totalmente no ganho de receita. A despesa, em momento algum, cai. Ela só cresce menos quando você tem um cenário econômico mais desafiador, mas sempre cresce. Isso é um problema”, afirmou Leal de Barros, em entrevista ao Metrópoles.

“Na prática, o que eles estão propondo só fica de pé e só é crível se houver um crescimento extraordinário da arrecadação de forma recorrente. Só dá para cumprir essa regra se a arrecadação tiver uma performance extraordinária. Para que não haja descumprimento de promessas de campanha, vai haver uma busca enorme por aumento de arrecadação”, projeta o economista.

Segundo Leal de Barros, o projeto apresentado por Haddad deixa “vários pontos de interrogação”. “Por exemplo, como a banda do primário vai operar e quais são os gatilhos para essa banda de primário. É importante lembrar que o conceito de banda de primário já foi tentado em um passado recente, no governo Dilma, e deu muito errado. Foi a origem do fim do resultado primário como âncora fiscal. Eu vejo essa a ideia de ter bandas de primário com muito ceticismo”, afirmou.

Leal de Barros também criticou a decisão do governo de manter gastos com saúde e educação (como o piso da enfermagem e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb) excluídos dos limites de gastos e submetidos a regras constitucionais específicas.

“Estão colocando um piso para investimento público, que vai crescer a cada ano. Estão dizendo para a gente que o Estado vai induzir o crescimento da economia. Além disso, optaram por manter o gasto com saúde e educação vinculado à receita. A despesa sempre cresce quando a economia cresce”, diz o economista.

“A regra é ruim, de baixa qualidade. Esses componentes de saúde e educação vão produzir uma expansão de gastos bastante grande na composição de despesa. Além disso, o piso de investimento é uma pressão adicional”, conclui.