A Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU) adotou, nesta quarta-feira (29/3), uma resolução histórica na justiça climática de países. O pedido é de que o Corte Internacional de Justiça (CIJ) estabeleça as obrigações legais das nações no combate às mudanças climáticas.
A medida foi aprovada por consenso entre os parlamentares da ONU, dias depois do sexto Relatório-Síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) apontar que ainda é possível reverter as emissões de gás carbônico para impedir uma crise climática.
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Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a medida vai impulsionar o debate das mudanças climáticas entre corporativos e o greenwashing (lavagem verde, em tradução literal) — espécie de propaganda enganosa de pessoas e empresas que fingem adotar práticas ambientalmente corretas.
Guterres acredita que “nunca estivemos tão bem equipados para resolver a crise climática – mas devemos avançar em alta velocidade”. “Uma estratégia que afirma claramente: o futuro é o transporte de emissões zero até 2050 em toda a linha – sem deixar nenhum país ou rota comercial para trás”, disse durante a reunião nesta quarta.
Now more than ever, people expect corporate leaders to speak up, take #ClimateAction & end greenwashing.
We have never been better equipped to solve the climate crisis – but we must move into high gear.https://t.co/pynkxtjdw3
— António Guterres (@antonioguterres) March 29, 2023
Mesmo aprovada, a resolução não está vinculada a nenhuma jurisdição. Ela funcionará como medida de opinião consultiva do tribunal. No entanto, espera-se que a medida sirva de base para futuras negociações climáticas ao esclarecer as obrigações financeiras dos países em relação às mudanças climáticas.
1/7O fato considerado “histórico” ocorre depois de uma campanha de quatro anos liderada pela República de Vanuatu, um dos países vulneráveis que enfrentam os impactos provocados pelas mudanças climáticas. Neste mês, o arquipélago foi atingido por dois ciclones de categoria 4, deixando 10% da população em centros de evacuação.
A resolução da ONU foi inspirada em um projeto de estudantes de direito das ilhas do Pacífico, que desejam que o sistema jurídico interacional proporcione justiça climática. O CIJ pode levar cerca de 18 meses para emitir um parecer consultivo, com os países apresentando contribuições ao longo do próximo ano.