Acordo da 21ª Conferência do Clima deve ser fechado neste sábado (12/12)

A decisão da 21ª Conferência do Clima (COP-21) da Organização das Nações Unidas (ONU) deve sair somente neste sábado (12/12), anunciou na manhã desta sexta-feira (11), o presidente do evento, o chanceler francês Laurent Fabius. Depois de uma proposta de acordo ter sido apresentada por ele na noite de quinta-feira, 10, os negociadores ficaram até 5h45 (2h45 em Brasília) em discussões sobre o texto e devem continuar fazendo isso nesta sexta ao longo de todo dia. Fabius prometeu para a manhã de sábado uma proposta final, que iria à votação nas horas seguintes.

Para entrar em vigor, o documento, que deverá ser chamado “Acordo de Paris”, tem de ser aprovado pelos 195 países membros da Convenção do Clima. Na tentativa de chegar a esse consenso, Fabius estendeu as negociações. Até quinta à noite ele insistia que o prazo oficial da COP, marcado o final do dia desta sexta, seria cumprido. Mas já virou praxe nessas negociações climáticas a decisão só vir um ou dois dias depois.

A proposta feita por Fabius nesta quinta-feira, refletindo as negociações dos últimos dias e os resultados dos grupos de facilitação, apresentou tentativas de consenso para os pontos mais críticos que dividem os países. Nesse processo, foi abandonada uma das questões-chave: a cláusula que fixava metas porcentuais totais para o planeta de redução de emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global.

O texto, de 27 páginas, reduziu o número de trechos ainda em discussão de mais de 300 para cerca de 50. Como era previsto, as maiores divergências persistiam em três áreas estruturantes, chamadas de “transversais”: diferenciação entre as responsabilidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento, financiamento e nível de ambição.

O rascunho indica o objetivo de manter o aumento da temperatura média da Terra até 2100 “bem abaixo de 2ºC”, mas faz uma ponderação ao afirmar que os países farão “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso significaria reduzir substancialmente os impactos das mudanças climáticas”.

Essa redação corresponde à fórmula defendida pelo governo brasileiro, mas também atende em parte as pressões de países como os Estados Unidos, os da União Europeia e as pequenas ilhas ameaçadas de desaparecimento, que pediam “mais ambição” no acordo.

Por outro lado, caiu do projeto de Acordo de Paris a menção do que o mundo terá de fazer para segurar essa temperatura, ou seja, o “objetivo coletivo de longo termo”. Em versões anteriores, esse item especificava as metas de redução das emissões.

Até a noite de quarta-feira, havia opções de atingir o pico das emissões o mais cedo possível e cortá-las entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Ambas as alternativas foram eliminadas no projeto de redação final, que ficou genérica: “Para alcançar o objetivo de temperatura global de longo prazo (de 2ºC), as partes têm o objetivo de alcançar o pico das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível”.

Um negociador-chefe de país emergente afirmou que fixar um objetivo mais ambicioso de controle da temperatura – entre 1,5ºC e 2ºC -, mas sem impor metas de redução das emissões, foi a solução encontrada para se chegar a um compromisso político que viabilize o Acordo de Paris. Em discurso, Fabius reiterou que essas “renúncias” fazem parte das negociações. “Alcançar o compromisso requer renunciar o que é ideal para cada um a fim de chegar ao que é desejável para todos”, argumentou o presidente da COP-21, lembrando: “Chegou a hora de alcançarmos um acordo”.

Outros pontos cruciais para o Acordo de Paris, entretanto, foram mantidos. É caso do volume de financiamento anual de US$ 100 bilhões pós-2020, quando o documento entrará em vigor. Não há indicativo de como esse valor, que terá de ser arcado por países desenvolvimentos para financiar ações de adaptação e de mitigação em nações em desenvolvimento, crescerá com o passar do tempo. Emergentes, como China, Índia ou Brasil, não terão obrigação de contribuir. “Outras partes poderão, em bases voluntárias e complementares, prover recursos para países em desenvolvimento, incluindo iniciativas de cooperação Sul-Sul”, diz o documento.

Balanço
Outro consenso importante foi a fixação de 2018 como o ano de um primeiro balanço das metas voluntárias nacionais de redução de emissões (INDCs, na sigla em inglês) e 2023 como a primeira revisão obrigatória dos objetivos. Um mecanismo será criado para que as reanálises aconteçam a cada 5 anos. Na noite de quinta-feira, as primeiras críticas ao texto dividiram organizações não governamentais sobre a qualidade do compromisso.

“Apesar de não ser o ideal, e de terem saído as menções a metas específicas de corte de emissões, o texto inclui a expressão ‘alcançar a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa na segunda metade do século’. Isso é importante porque quase tem o mesmo peso de ‘descarbonização'”, entendeu Ana Toni, diretora do Instituto Clima e Sociedade. “Poderia ser um texto mais ambicioso, mas só o fato de manter a bordo os Estados Unidos e a China já é uma grande vitória.”

Para Martin Kaiser, diretor internacional de Políticas de Clima do Greenpeace, “o que está na mesa simplesmente não é bom o bastante”. “É um problema bem grande que as metas de emissões não mantenham o planeta abaixo de 1,5°C de aquecimento”, reclamou. “Este texto deveria dizer que os países têm de apresentar números melhores, mas diz que vamos resolver isso em 10 ou 15 anos. Isso é tarde demais.”