Aprovado pelo poder popular de Cuba em 2021, o Novo Código de Famílias passou, desta vez, pela Assembleia Nacional do país. A lei, aprovada pelo parlamento nesta sexta-feira (22/7), amplia os direitos da população LGBT+.
Antes de entrar em vigor, a medida deve ser aceita por um referendo em 25 de setembro. O código já foi analisado em reuniões comunitárias no início do ano, nas quais obteve apoio de 62% dos participantes.
O regulamento legaliza casamento e uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. O texto destaca, também, a “proteção do direito de todas as pessoas a constituírem família sem discriminação; e priorização de valores como amor, afeto, solidariedade e responsabilidade”.
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O ministro da Justiça de Cuba, Oscar Silvera Martínez, comemorou a aprovação nas redes. “É fruto de muito trabalho e, principalmente, da contribuição da nossa gente”, publicou.
#Hoy es un día histórico: la @AsambleaCuba aprobó el #CódigoDeLasFamilias!!!! Es el resultado de mucho trabajo y, en especial, del aporte de nuestro pueblo. Ahora en referendo votemos SÍ por un Código inclusivo y protector. #SomosCuba #CubaEsAmor @CubaMinjus pic.twitter.com/p5oiuZ1ExT
— Oscar Silvera Martínez (@OscarCubaMinjus) July 22, 2022
O Código de Famílias também permite que casais LGBT+ adotem crianças e tenham barriga de aluguel. Já os pais serão obrigados a “respeitar a dignidade e a integridade física e mental das crianças e adolescentes”.