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TRE multa empresa em R$ 2 mi por doação à campanha de Agnelo em 2014

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) multou, nesta quarta-feira (12/9), a empresa JC Participações em R$ 2 milhões e proibiu a holding de fazer contratos com o poder público por cinco anos, por ter doado acima do limite legal para a campanha do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), em 2014. Ao todo foram doados R$ 462 mil para a […]

atualizado

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) multou, nesta quarta-feira (12/9), a empresa JC Participações em R$ 2 milhões e proibiu a holding de fazer contratos com o poder público por cinco anos, por ter doado acima do limite legal para a campanha do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), em 2014.

Ao todo foram doados R$ 462 mil para a tentativa de reeleição do petistas, mas o valor estaria acima do limite legal, de acordo com os balancetes apresentados pelo relator do caso, o desembargador Héctor Valverde Santanna.

A defesa da JC Participações chegou a alegar que, em 2013, a empresa arrecadou R$ 274 milhões de rendimentos brutos, o que permitiria, pela lei, uma doação de até R$ 4 milhões. Esse não foi o entendimento da maioria dos desembargadores.

Para os magistrados, o valor era bem menor, pois a JC levou em conta os balancetes de empresas da holding, não apenas o dela própria.

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