Marcelo Ramos quer obrigar estados a reverem regimes de Previdência

Luciana Lima
16/05/2019 12:26

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), vai submeter à votação um dispositivo que obriga os estados e municípios a decidirem se vão adotar ou não as regras de aposentadoria aprovadas na esfera federal, se o texto passar no Congresso.

O deputado defende que os entes federados fiquem de fora da reforma discutida na Câmara e que tenham um prazo para validar ou não as mudanças. A novidade, no entanto, é a obrigatoriedade de fazer a validação em nível local, sob pena de ficarem sem receber recursos da União.

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