Governo envia projeto de lei que extingue Agefis e cria DF Legal

Em seu primeiro dia de trabalhos oficiais, nesta terça-feira (5/2), a Câmara Legislativa recebeu dois projetos do governo de Ibaneis Rocha (MDB). O primeiro prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O segundo extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal e cria a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal […]

atualizado 05/02/2019 23:48

Em seu primeiro dia de trabalhos oficiais, nesta terça-feira (5/2), a Câmara Legislativa recebeu dois projetos do governo de Ibaneis Rocha (MDB). O primeiro prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O segundo extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal e cria a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

De acordo com as propostas, ambas caminharão segundo os trâmites normais. Sem pedido de urgência, o tempo médio de aprovação, caso sejam respeitados os prazos, é entre dois e três meses.

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