MP aceita processo que visa impedir a venda de “loot boxes” no Brasil

O Ministério Público comunicou por meio de nota emitida nessa terça-feira (30/3) que concorda com o pedido da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (ANCED) para abrir um processo que visa proibir a venda de produtos com loot boxes no Brasil.

As loot boxes estão presentes na maioria dos jogos de videogame atuais e sempre foram tema de polêmicas e debates se são jogo de azar ou não. Considerando a possibilidade de ser um jogo de azar, a associação entrou com um processo contra grandes empresas de games, como a Activision, EA, Ubisoft, Riot Games, Garena, Nintendo, Konami, Valve e Tencent afirmando que as vendas são feitas como “uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

“Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infantojuvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes”, relatou o Ministério Público.

Países como a Bélgica e a Holanda já proíbem as loot boxes. Mas o que são elas? São itens dentro dos jogos que garantem prêmios que podem ter impacto dentro do jogo ou não. Sem certeza sobre a raridade do item — que quanto mais raro, maior pode ser o seu impacto —, as caixas surpresas acabam sendo consideradas como apostas, como explicou a ESPN.

O processo envolve ao todo 13 empresas e pede por uma indenização de R$ 1,5 bilhões de cada uma, totalizando R$ 19,5 bilhões, assim como a multa diária de R$ 4 milhões. O pleito foi encaminhado ao Judiciário para a realização dos trâmites legais e tomar uma decisão.