Nova diretriz de aeroportos inviabiliza exposições no Brasil, diz MinC

A nova interpretação de concessionárias de aeroportos sobre a Portaria nº 219/GC-5 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) põe em xeque a vinda de exposições, orquestras, óperas e outras atividades culturais para o Brasil. O debate iniciou em 15 de março, quando começaram a chegar as primeiras obras da SP-Arte, evento paulistano de exposição e venda de obras nacionais e internacionais.

Na ocasião, as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos interpretaram que o evento, por cobrar ingresso e envolver comércio de arte, não se enquadraria na definição de “cívico-cultural” da Portaria. Assim, os objetos que chegaram pelos dois centros deixaram de ser tarifados em R$ 0,08 por quilograma, preço tabelado no despacho. A taxa cobrada passou a variar entre 0,11% e 0,44% da somatória de embarque, frete, seguro e valor da obra.

A SP-Arte aconteceu de 11 a 15 de abril na capital paulista e reuniu, em cinco dias de evento, 165 expositores e cerca de 34 mil visitantes. Os ingressos custaram R$ 45, sendo que a meia-entrada era R$ 20. O evento é fomentado pela Lei Rouanet e teve isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Secretaria de Fazenda de São Paulo.

“Os aeroportos, movidos por interesses comerciais, entenderam que eventos cívico-culturais precisam caber direitinho na definição do dicionário, voltada para o patriotismo. Segundo a interpretação deles, eventos que não sejam, ao mesmo tempo, patrióticos e culturais, não se enquadram na primeira tabela. O galerista, que pagava de R$ 200 a R$ 500, passa a pagar R$ 20 mil, R$ 50 mil por no máximo 24 horas de armazenagem”, critica a fundadora e diretora da SP-Arte, Fernanda Feitosa.

Em nota, a assessoria de imprensa do Aeroporto de Guarulhos informou: “após análise do tema, a concessionária concluiu que as cargas destinadas à exposição SP-Arte não se enquadram na Tabela 9 do Contrato, aplicável exclusivamente a cargas em regime especial de admissão temporária destinadas a eventos comprovadamente científicos, esportivos, filantrópicos ou cívico-culturais. Ressalta, ainda, que o evento, além de não atender às características acima, movimenta milhares de reais em vendas”.

O Aeroporto de Viracopos vai além: “a concessionária entende que tais eventos, como exposições de obras de artes, por exemplo, não podem ser qualificados como cívico-culturais, tendo em vista possuírem fins lucrativos e há a cobrança para a visita da população ao espaço e tenha acesso às referidas artes ora importadas“. Questionados se a premissa vale para todas as exposições que passarem pelo espaço, a resposta foi positiva: a concessionária pretende realizar a cobrança também nesses casos.

Consequências
Diante da recusa dos aeroportos em negociar, a organização fez barulho. Com o burburinho em torno da história, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo e o Ministério da Cultura (MinC) enviaram ofícios à Anac, solicitando a reconsideração da situação. Em 4 de abril, a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), publicou uma decisão obrigando os aeroportos a recuarem nas cobranças.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, reuniu-se em 9 de abril com o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, para debater a situação. A proposta é fazer uma parceria com o Ministério dos Transportes e debater as tarifas em conjunto. “A mudança recente inviabiliza a realização de exposições e concertos internacionais no Brasil, trazendo um prejuízo irreparável para a economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inclusão”, afirmou a assessoria de imprensa do MinC, em nota.

Repercussão
Fernanda Feitosa estima que cerca de 70% das galerias envolvidas na SP-Arte conseguiram reverter a situação. Quem pagou as taxas abusivas terá de recorrer das decisões. “Foi uma coisa muito dramática. Imagine 25 galerias vindas de outros países, todo mundo ficou sabendo. Foi uma vergonha global”, avalia a expositora. “É muito triste ver o Brasil retrocedendo, são decisões contra políticas públicas, o interesse nacional. E todo mundo assiste a isso boquiaberto”, lamenta.

A notícia não foi bem recebida no International Council of Museums (Icom), órgão internacional que define os princípios éticos para museus e museólogos. “Atuo na área há 40 anos e nunca ouvi falar da cobrança de armazenagem ou capatazia sobre o valor de obras. Essa mudança afeta a área de cultura como um todo, não só as artes plásticas. Estamos falando de orquestras, óperas, teatros. Se cada espetáculo, show ou exposição tiver que passar por esse tipo de equívoco de compreensão de regra, é grave para a cultura como um todo”, avalia a presidente do Icom Brasil, Maria Ignez Mantovani.

Para a museóloga, o maior absurdo é basear o argumento na cobrança de entrada. “Não tem o menor cabimento. Uma peça de teatro, uma ópera, uma exposição podem cobrar ingressos. Temos projetos incentivados pela Lei Rouanet que preveem, naturalmente, a tarifa”, critica. Mesmo diante do episódio, Mantovani não desanimou. “Seria um retrocesso inimaginável. Honestamente, não tenho medo disso. Temos que conduzir a situação corretamente. O papel do Icom Brasil neste momento é ajudar o MinC a encontrar uma solução, uma redação melhor da regra”, garante.