TRT determina que metroviários do DF encerrem greve nesta quinta

Segundo os magistrados, a paralisação não é abusiva, mas a categoria precisa retornar aos trabalhos. Sindicato fará assembleia nesta quarta

Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles

atualizado 16/07/2019 19:11

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou, nesta terça-feira (16/07/2019), que a greve dos metroviários do Distrito Federal não é abusiva. No entanto, segundo a 1ª Seção Especializada da Corte, os servidores precisam voltar ao trabalho a partir da 0h desta quinta-feira (18/07/2019). O colegiado decidiu ainda sobre o dissídio coletivo da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). Categoria fará assembleia nesta quarta-feira (17/07/2019) para definir uma posição.

Segundo os desembargadores, a paralisação não era abusiva até a realização do julgamento desta tarde. Agora, caso insistam no movimento paredista, ele passará a ser considerado ilegal. Os magistrados decidiram, também, que a empresa não deve efetuar o desconto nos salários de quem aderiu à greve. Eles lembraram, no entanto, que há uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido contrário, que mantém a supressão.

Outras questões, como pagamento de retroativo, acordo coletivo e carga horária dos pilotos do Metrô-DF serão discutidos em outro julgamento, ainda sem data marcada. Os desembargadores sinalizaram, no entanto, que irão acatar a reivindicação da classe de limitar a 6 horas por dia o horário de trabalho dos condutores.

O Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) aguardava o julgamento do dissídio coletivo para definir os próximos passos. Os dirigentes convocaram nova assembleia para esta quarta-feira (17/07/2019) a fim de debater os pontos da sentença proferida.

A paralisação, que dura 76 dias, foi mantida em assembleia realizada na noite dessa segunda-feira (15/07/2019), em frente à Estação Águas Claras. Os servidores rejeitaram a proposta apresentada pelo governo para tentar pôr fim ao movimento paredista. Com 285 votos, os empregados rejeitaram o retorno integral ao serviço.

Um dos pontos mais criticados pela categoria é a possibilidade de privatização do Metrô e eventual transferência para órgãos do GDF. Segundo o Sindmetrô, os servidores estatutários têm menos benefícios, como salários médios menores, valor inferior no vale-alimentação, além de não contarem com plano de saúde, auxílio-educação e outras regalias que eles temem perder caso deixem de integrar os quadros da empresa.

Entenda a proposta do governo

O Executivo local aceita o pedido dos trabalhadores para que o novo ACT tenha dois anos de validade. Contudo, desta vez, o Palácio do Buriti não concordará com uma contraproposta e cobrará 80% dos dias parados. O texto abre brechas para uma futura privatização. Com a queda das viagens, os cofres públicos já deixaram de arrecadar R$ 8 milhões, e o sistema deixou de transportar 1,6 milhão de passageiros, na comparação com o mesmo período de 2018.

Desde o começo da greve, a principal demanda dos metroviários era a ampliação do ACT de um ano para dois. O Metrô, finalmente, decidiu atender a exigência. No entanto, a proposta do governo sugere mudanças na redação do documento. Pela nova versão, os empregados só poderão ser demitidos por motivos “justos”. “Considera-se justo motivo, independentemente de processo administrativo específico, a realização de Programa de Demissão Voluntária (PDV), liquidação, extinção, e/ou redistribuição de empregados para atuação em outros órgãos ou entes públicos do Distrito Federal”, sugeriu o GDF, na ata.

Nesse contexto, a polêmica reside na possibilidade de redistribuição. Afinal, o plano de privatizações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), promete a transferência de empregados das estatais para outros órgãos públicos. O PDV também é uma ferramenta comum em processos de concessão. Outro ponto controverso da proposta é a compensação diária de 80% dos dias parados. Neste caso, os trabalhadores teriam abono de apenas 20% do período de greve. Por outro lado, o GDF ampliou o reajuste para auxílio-alimentação, refeição e ressarcimento de plano de saúde, de 4,67% para 6%. O Metrô promete ainda a incorporação da carga horária de seis horas para o contrato de trabalho dos pilotos.

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