Categorias: Distrito Federal

TJDFT suspende novo contrato de alimentação para presídios

O juiz Jansen Fialho, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deferiu pedido liminar que suspende o contrato de prestação de serviços que preveem o fornecimento de alimentação para o sistema penitenciário local.

O magistrado analisou ação da empresa E. M. de Oliveira Batista Restaurante Eireli questionando o Pregão Eletrônico nº 32/2018, que tinha como alvo empresas especializadas para a prestação de serviço de preparação e fornecimento de quatro alimentações diárias para os detentos.

Os contratos englobam o serviço no Centro de Detenção Provisória (CDP), na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidades que compõem o Sistema Penitenciário do DF.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, pediu ainda para afastar a homologação do resultado final do pregão e reconhecer o direito a ser habilitada como legítima vencedora do Grupo 2 do certame. O argumento é que a E. M. de Oliveira Batista Restaurante Eireli teria apresentado a proposta mais vantajosa.

Segundo a empresa, após ter vencido o pregão referente ao Grupo 2 da licitação, ela foi inabilitada em razão de recurso apresentado pela segunda colocada. Contudo, questiona a legalidade da decisão administrativa que a eliminou.

O magistrado explicou que os argumentos utilizados pelo pregoeiro não são capazes de afastar a habilitação da empresa vencedora, cabendo uma análise mais apurada no âmbito judicial.

O juiz Jansen Fialho, contudo, ressaltou que “não há que se falar em risco à descontinuidade de serviço público essencial, que deverá permanecer sendo prestado pela empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária”. A empresa presta serviço por meio de contrato temporário.

Segundo a decisão, o acordo será imediatamente rescindido quando houver a conclusão dos procedimentos licitatórios do Pregão nº 32/2018-SSPDF, “sem prejuízo do recebimento referente ao período em que houve a efetiva prestação dos serviços, e sem qualquer tipo de indenização”.

Manoela Alcântara

Formada em jornalismo pelo Icesp. Trabalhou na Voz do Brasil, no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense. Ganhadora de dois prêmios Sebrae de Jornalismo Econômico, uma das vencedoras do 1º Prêmio Polícia Federal de Jornalismo, jornalista destaque da Universidade de Brasília (UnB) por três vezes consecutivas. Repórter de Política local do Metrópoles desde 2015.

Últimas notícias

Amor Sem Igual: resumo do capítulo desta sexta-feira (3/4)

Sinopse do capítulo da novela da Record TV

7 minutos passados

Pussypedia: conheça a enciclopédia online e gratuita da vagina

Criado por uma americana e uma mexicana, o guia da vulva trata de temas como sexualidade, saúde e anatomia

9 minutos passados

Delícia: aprenda a preparar um ragu napolitano com costela suína

O preparo leva algumas horas para ficar pronto, mas o sabor compensa o tempo de espera: prato acompanha massas, polenta…

10 minutos passados

Não posso dar mole pra Kojak, mas sinto falta do caminhão do ovo

Meu Kojak aqui é o corona e por isso eu não desço. Mas vamos voltar às ruas. Um dia, voltaremos,…

11 minutos passados

Posso encontrar meus amigos em casa durante a quarentena?

O Metrópoles conversou com uma médica, que esclarece se confraternizar com os colegas é algo seguro neste momento

12 minutos passados

Avenida Brasil: resumo desta sexta-feira (03/04)

A novela vai ao ar no Vale a Pena Ver de Novo, após a Sessão da Tarde

12 minutos passados