TCDF autoriza Polícia Civil a retomar emissão de identidades no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) afastou, nesta quinta-feira (14/6), medida cautelar que impedia a Polícia Civil do DF de assinar contrato com a empresa escolhida para emitir identidades. Com isso, a corporação pode retomar o serviço.

No entendimento dos conselheiros, porque o prejuízo causado à população com a suspensão das emissões dos documentos poderia ser maior do que o dano aos cofres públicos que a medida cautelar pretendia evitar.

“Assim, tendo em vista a supremacia do interesse público e o perigo do dano reverso, o plenário decidiu dar provimento ao recurso apresentado pela Polícia Civil na última segunda-feira [11], e a medida cautelar foi afastada”, informou a Corte.

O Tribunal de Contas prosseguirá, agora, com a análise sobre a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Civil para escolha da nova empresa responsável pelo serviço de emissão de documentos de identificação oficial.

Como o Metrópoles mostrou nessa quinta (14), pelo menos 5,5 mil carteiras de identidade deixaram de ser emitidas desde o dia 6 de junho. A falha ocorreu porque o contrato com a empresa que executava o serviço para a PCDF não foi renovado. A corporação chegou a firmar compromisso com outra companhia, o qual foi contestado.

O serviço foi suspenso após a Corte acatar representação oferecida pela Griaule Biometrics S.A., que era a responsável por prestá-lo.

Disputa
Uma disputa entre duas empresas está no centro do problema das emissões das carteiras de identidade. A Griaule, responsável pelo acordo emergencial, tem a intenção de continuar imprimindo os documentos, mas a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., que já prestou o serviço, pretende retomar o posto.

Motivo de briga entre as companhias, o convênio é um dos mais importantes da Polícia Civil. Pelo presente acordo, com validade entre 5 de dezembro de 2017 e 2 de junho de 2018, a Griaule recebeu a quantia de R$ 2.274.000,00, o equivalente a R$ 379 mil mensais.

A Valid informou ter firmado um contrato com a Polícia Civil em maio de 2018 para emissão de documentos oficiais de identificação. Segundo a empresa, “de acordo com as exigências do sistema operacional da PCDF e conforme as disposições legais que regem os contratos públicos”.

A companhia esclareceu ainda que “atuou de acordo com as regras legais e de compliance cabíveis ao exercício de suas atividades junto à PCDF, reiterando sua disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”

Procurada pela reportagem, a Griaule não havia se manifestado até a última atualização deste texto.