STJ condena empresa e DF em R$ 1 mi por vazamento de óleo do Hran no Lago Paranoá
A Suprema Corte manteve condenação em 1ª instância contra a empresa Técnica Construção, que era responsável pelas caldeiras do hospital
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de 1ª instância que condena a empresa Técnica Construção e o GDF a pagarem multa de R$ 1 milhão pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) no Lago Paranoá. A Corte manteve acórdão do TJDFT de janeiro de 2020. Na ocasião, peixes e aves morreram, além dos danos ambientais que são apurados criminalmente em outra ação.
A decisão é favorável à ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).
Com o caso julgado em 2ª instância, passa a valer a decisão de substituir as caldeiras do Hran em até 60 dias e a reparação dos danos ambientais. Pelo acórdão, o poder público e a empresa Técnica Construção Comércio e Indústria Ltda. também deverão pagar, solidariamente, uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão pelos dois vazamentos.
A multa deverá ser paga ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam), com destinação específica para ações ambientais do lago.
Poluição
Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Prodema, a decisão do STJ reconheceu a gravidade dos fatos e confirmou também o entendimento da Justiça local de que a poluição modificou a qualidade da água e prejudicou a biodiversidade, ocasionando o desequilíbrio ecológico.
“A ação do Ministério Público colheu diversos elementos de prova em especial, reunidas no inquérito policial e no civil abertos. O TJDFT deu provimento para condenar também a empresa, além de acrescentar os danos morais coletivos negados inicialmente pela Vara do Meio Ambiente. Essa decisão histórica, muito bem fundamentada em destacado voto da desembargadora Sandra Reves, representa um avanço na proteção e importância dos atributos do Lago Paranoá. Na execução do acórdão, o Ministério Público buscará direcionar os recursos pelos danos morais para a recuperação e conservação do Lago, patrimônio do DF”, afirmou o promotor.
Peixes mortos Lago Paranoá
Peixes mortos ocuparam parte da orla do Lago Paranoá Rafaela Felicciano/ Metrópoles
peixes mortos lago paranoá
Segundo decisão da Justiça, também corre uma ação criminal pelo vazamento, devido aos prejuízos ambientais Rafaela Felicciano/Metrópoles
Espuma intriga frequentadores da orla do Lago Paranoá
O óleo vazou no Lago Paranoá, entre 2012 e 2013 e teve consequências ambientais Ibram/Divulgação
Óleos no Lago
Os vazamentos ocorreram em 2012 e 2013. O óleo combustível caiu na rede de águas pluviais e foi levado diretamente ao Lago Paranoá.
O produto químico se espalhou e contaminou o ecossistema, causando a morte de aves e peixes, além de outros danos ambientais graves. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) haviam alertado para problemas no funcionamento das caldeiras do hospital, mas nada foi feito. Os responsáveis pelas falhas também foram denunciados pelo MPDFT e respondem a uma ação criminal.
