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Após o guineano Mohamed Lamine Nabe, 39 anos, ganhar o noticiário policial por incendiar dois carros na embaixada da República de Guiné nessa segunda-feira (11/6), por supostamente receber um calote nos seus direitos trabalhistas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas veio a público denunciar que o problema não se trata de um caso pontual.

Sem dar nomes, a entidade garante que o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previdência social e férias é recorrente em representações diplomáticas no Brasil. O presidente do Sindnações, Raimundo Oliveira, diz ser comum o descumprimento das leis trabalhistas brasileiras por entidades de outros países, sobretudo os localizados no continente africano, oriente médio e arquipélagos asiáticos.

“Essa é uma luta difícil. Muitas vezes eles dizem que não vão cumprir a lei e não vão pagar. O Mohamed mesmo tinha um contrato em dólar, mas recebia em real, num valor inferior ao devido a ele”, afirma.

Oliveira também relata uma prática que tem se popularizado em embaixadas como forma de burlar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e contratar funcionários em condições precárias. “Estão deixando de contratar brasileiros para contratar estrangeiros a baixo custo, sobretudo filipinos. Muitas representações, de vários países, têm importado trabalhadores das Filipinas, onde são mantidos até mesmo em cárcere privado”, acusa o presidente do Sindnações.

Advogado e defensor da representação de Guiné no Brasil, Humberto Costa afirma que Mohamed nunca foi funcionário da embaixada, mas recebeu abrigo de seus compatriotas com a anuência do embaixador. “Por ser guineano, em fevereiro de 2014, esteve na embaixada pedindo ajuda, visto que estava passando dificuldades financeiras e alegava, inclusive, depressão, intenção suicida etc”, diz a peça de defesa.

 

Divulgação/Corpo de Bombeiros

Veículos ficaram completamente destruídos

Ainda de acordo com o presidente do Sindnações, o guineano ficou seis meses no país natal sem receber. “Quando ele foi até lá cobrar, o expulsaram. Ele recebia de três em três meses e passava longos períodos sem pagamento. Ele chegou a nos procurar [o sindicato] dizendo que temia ser preso, pois não conseguia mais pagar a pensão alimentícia dos dois filhos”, conta.

Em processo movido por Mohamed no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT- 10), a defesa da embaixada alegou que, durante o tempo no qual o homem permaneceu morando na representação, empreendeu esforços para montar uma Câmara de Comércio, da qual se intitulava presidente e buscava investimentos de empresários na África. O período afastado do Brasil para trabalho em Guiné teria sido pago com dinheiro captado dessas empresas.

“Se de fato o reclamante fosse funcionário da embaixada e não estivesse trabalhando em benefício próprio ou de sua Câmara de Comércio, certamente as passagens e a estadia teriam sido pagas pela embaixada. Não foi por acaso que o reclamante omitiu essa viagem a Guiné, pois sua situação é muito esdrúxula e sem nexo, visto que a embaixada não precisaria enviar pessoas ao país de origem para receber empresários de qualquer país”, disse a defesa.

Ao Metrópoles, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que as embaixadas não possuem imunidade sobre a CLT e, por isso, aconselha os funcionários que se sentirem lesados a procurarem a Justiça do Trabalho.

Ordem de prisão
Mohamed recebeu ordem de prisão ainda em frente à embaixada, onde incendiou os veículos, e foi levado para a 1ª Delegacia de Polícia para prestar depoimento. Ele assinou um termo de compromisso garantindo colaboração com a polícia e a Justiça e está em liberdade.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª DP, Gerson de Sales, o estrangeiro foi autuado por dano simples e liberado. “As investigações vão continuar e ele pode responder por incêndio e dano qualificado”, diz Sales.

 

 

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