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A maior crise vivida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ganhou mais uma polêmica. Servidores reclamam que a redução dos gastos da empresa atinge mais os concursados do que os empregados em cargos de comissão. A redução prevista e elaborada pela própria agência é de 18% dos comissionados e 42% no número de funções gratificadas, destinadas somente aos aprovados em seleções públicas.

O Metrópoles teve acesso ao planejamento da empresa. A planilha prevê a diminuição de 161 para 132 comissionados, o que representa uma queda percentual de 18%. A economia nos cofres da empresa com essa medida será de R$ 259.975,80 mensais, uma vez que os gastos com esses salários cairá de R$ 1.495.378,80 para R$ 1.235.403,00.

A navalha será maior em relação às bonificações dos aprovados em concursos da empresa. A empresa reduzirá as funções gratificadas de 191 para 110 — uma queda de 42%. Na prática, 81 profissionais deixarão de receber essa remuneração extra. Nos cofres da agência, isso representará um encolhimento de R$ 239.759,15, ou 36% dos R$ 673.670,17 gastos atualmente. “Estão tirando os cargos dos servidores de carreira para suportar o custo com os comissionados”, reclama um funcionário que prefere não se identificar.

A empresa, contudo, justifica as medidas com o argumento de que haverá uma economia milionária aos combalidos cofres da agência.

O enxugamento com a redução dos empregos em comissão, função gratificada e diretorias será na ordem de R$ 16 milhões por ano. Estamos em processo de reengenharia organizacional. Precisamos focar naquilo que realmente representa a companhia"
Júlio César de Azevedo Reis, presidente da Terracap

Veja alguns dos problemas enfrentados pela Terracap

 

Cobrança de transparência
Em 17 de agosto, um grupo de 11 funcionários representando o Comitê Permanente para Acompanhamento da Gestão entregou um relatório ao presidente da agência. O grupo alega que as reuniões quinzenais para tratar da reestruturação da empresa e outros assuntos, previstos na Portaria 92/2017, não estão ocorrendo.

O comitê denuncia que foi convocado para tomar conhecimento da reestruturação da empresa apenas dois meses após o primeiro encontro, do qual não participou. Segundo esse grupo, o organograma definido pela Terracap adota características de “burocratismo, autoritarismo, paternalismo e a descontinuidade de projetos da empresa”.

O documento faz outros pedidos, entre eles a apresentação do plano de mídia da agência, o planejamento de vendas de terrenos e lotes, o andamento das ações em relações aos empréstimos feitos pela estatal, o esclarecimento sobre as despesas de automação do estádio Mané Garrincha e a prestação de contas de patrocínios, entre outros.

Júlio César Reis rebate as afirmações do comitê. “Houve reunião que nós os chamamos e eles não apareceram. Há um pequeno grupo de servidores insatisfeitos porque estão sendo atingidos (com as medidas da empresa), mas a maioria dos funcionários está engajada. Nós conversamos com cada área da empresa antes do plano de reestruturação”, afirma.

Veja o documento elaborado pelo comitê de servidores

Comitê Permanente para Acompanhamento da Gestão da Terracap by Metropoles on Scribd

 

Plano de demissões
Em julho, o Metrópoles antecipou que diretorias da empresa seriam extintas. As sete existentes passarão a ser quatro, com a aglutinação de funções, a partir de 1º de setembro. A ideia é reduzir o quadro de funcionários em 38,75% até dezembro. O número de gerências também mudará, de 23 para 16.

A empresa amargou, no fim de 2016, prejuízo de R$ 255 milhões e tem um rombo de R$ 1,5 bilhão deixado por irregularidades nas obras do Mané Garrincha. Do outro lado, as despesas da estatal seguiram na direção contrária: saltaram de R$ 623,3 milhões, em 2015, para R$ 637 milhões, no ano seguinte.

O corte dos supersalários também precisará ser feito. A medida é prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67, aprovada pelos distritais em 9 de maio deste ano. A lei estabelece um teto de R$ 30,4 mil (subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios) para o funcionalismo local, incluindo o das empresas públicas, como a Terracap.

Em 25 de maio, o Diário Oficial do DF publicou a promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 99, que vetou os supersalários. A administração pública local teve prazo de 90 dias, que venceu na semana passada, para se adequar. Assim, segundo a Terracap, os vencimentos de agosto, que serão pagos no início de setembro, já virão com o “abate-teto” nos contracheques. Na agência, diretores chegavam a ganhar R$ 111 mil por mês.