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Após usar recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para pagar salários dos servidores, com a anuência da Câmara Legislativa, ainda no ano passado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) agora corre contra o tempo para repor o que foi pago ao funcionalismo local. Para isso, ele chamou os distritais da base para pedir que aprovem, na sessão desta terça-feira (11/10), dois projetos de venda e incorporação de imóveis para recompor o fundo.

Ao todo, R$ 1,2 bilhão precisam ser devolvidos ao patrimônio do Iprev até 24 de novembro. Se isso não ocorrer, o DF pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social, ficando impedido de receber qualquer receita ou repasse da União. E, para não ficar pendurado, o governo, mais uma vez, vai depender dos parlamentares.

Oito dos 14 deputados considerados da base do governo estiveram reunidos nesta segunda-feira (10) e ouviram do governador o pedido para aprovação do Projeto de Lei Complementar nº74/2016 e do Projeto de Lei nº1.252/2016. Ambos têm como objetivo a geração de recursos por meio da venda de imóveis e terrenos, que seriam transferidos pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o fundo previdenciário e para futura comercialização.

O projeto, segundo o governador, atenderia a uma recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do DF, que criticaram, em relatório, a utilização do sistema de previdência para o pagamento de salários.

Na última quinta-feira (6/10), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou a continuidade do trâmite dos projetos, sob o argumento de que as áreas a serem vendidas não perderiam sua destinação original, além de já terem passado por audiência pública.

Os imóveis incluídos no PLC nº74/2016 ficam na Asa Sul, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Sobradinho e na Lago Sul. Eles seriam incorporados ao Iprev. Por sua vez, o PL nº1.252/2016 autoriza a Terracap a transferir terrenos em Santa Maria para o fundo de previdência.

Ausências
Os deputados do bloco formado pelo PDT-PV-Rede não estiveram no encontro com Rollemberg. A ausência dos cinco distritais – Reginaldo Veras e Joe Valle (PDT), Cláudio Abrantes e Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV) – foi um protesto contra o chefe do Executivo, que não se manifestou sobre um pedido de reunião do grupo para discutir a crise na Polícia Civil do DF. A categoria cobra equiparação salarial com a Polícia Federal e deflagrou, em 4 de julho, a Operação Legalidade.

O outro nome ausente foi da deputada Liliane Roriz (PTB), que, desde as denúncias contra os colegas membros da Mesa Diretora da Casa, apareceu em público apenas duas vezes. Entre os presentes, estavam o presidente interino da Câmara Legislativa deputado Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Rodrigo Delmasso (PTN), Lira (PHS), Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (sem partido), Julio Cesar (PRB) e Agaciel Maia (PR).

 

 

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