Projeto do GDF autoriza retomar gratificação a servidores do SLU
Proposta assinada nesta segunda (09/03) pelo governador do DF precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta segunda-feira (09/03), projeto de lei que autoriza a retomada do pagamento da Gratificação por Habilitação em Resíduos Sólidos (GHRS) para todos os funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Segundo a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF), os servidores do órgão poderão ter percentuais entre 9% e 35% de acréscimo sobre seus vencimentos. O benefício vai custar aos cofres públicos, só em 2020, cerca de R$ 3,7 milhões.
A medida vai atingir diretamente 870 servidores do SLU.
Confira abaixo como o governo vai distribuir os percentuais da GHRS:
Nível médio/2ª Graduação – 9%
Graduação – 13%
Especialização – 20%
Mestrado – 30%
Doutorado – 35%
De acordo com o GDF, o pagamento estava suspenso desde 2015, quando a Justiça julgou procedente a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 5.276/2013, que transferiu os trabalhadores para a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Caso a Câmara Legislativa (CLDF) aprove o PL enviado por Ibaneis Rocha, um assistente de Gestão de Resíduos Sólidos, no início de carreira, que concluir a pós-graduação vai receber R$ 672; já um analista novato, pós-graduado, passaria a receber R$ 1,014. Atualmente, com a gratificação por titulação, ambos ganham R$ 420, cada.
Com o texto aprovado, todos os servidores serão beneficiados, inclusive os aposentados. Não será necessário solicitar o benefício. Assim que o texto for aprovado, os beneficiários da titulação vão migrar para a nova gratificação.
