GDF vai pagar R$ 5,4 milhões de pecúnia a servidores nesta quinta

Servidores aposentados, pensionistas e exonerados devem ficar atentos. A Secretaria de Saúde pagará, na noite desta quinta-feira (30/04), o valor devido de R$ 5.425.932,72 a 1.806 pessoas. A quantia se refere à pecúnia por indenização de licença-prêmio.

É o quarto montante desta natureza que será pago somente este ano. A medida cumpre o Decreto nº40.208/2019. A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.

Em janeiro, fevereiro e março deste ano, foram beneficiados 3.655 servidores da Secretaria de Saúde, entre aposentados, pensionistas e exonerados. Eles receberam mais de R$ 10,5 milhões.

Histórico

A gestão Ibaneis recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.

Acrescidas as aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis Rocha determinou em outubro do ano passado o pagamento e o parcelamento com a correção, a maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores.

Decreto

O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida a esses servidores será paga todo mês pelo órgão ou entidade responsável. De acordo com o artigo n°17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.

Na época o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.