Decreto amplia teto salarial para servidores públicos do GDF

O limite passa a ser de R$ 35.462,22, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou o decreto que fixa o novo teto da remuneração da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O limite passa a ser o de R$ 35.462,22, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.

A mudança é consequência do efeito cascata relativo ao aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%. O valor anterior era de R$ 30.471,11.

O texto com o novo teto será publicado no Diário Oficial do DF de segunda-feira (18/2). O limite vale para detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores públicos ativos ou inativos e pensionistas.

“Essa é uma obrigação legal. O GDF vem procurando corrigir toda a legislação, o que não era observado em administrações anteriores. É um passo importante no sentido de respeitar o que determina a lei e evitar sanções que já vinham ocorrendo”, afirma o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente.