Controladoria-Geral do DF prepara devassa na folha salarial da Novacap
Segundo o órgão de fiscalização, a estatal teria a maior folha de pagamento entre as empresas públicas, gastando R$ 16 milhões por mês
atualizado
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A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) fará uma devassa na folha de pagamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), no exercício de 2019. Atualmente, segundo o órgão, a Novacap é a empresa pública que tem a maior folha de pagamento do Governo do DF (GDF) – R$ 16 milhões mensais – além de o maior número de servidores: 2.072.
De acordo com o Portal da Transparência, na folha de maio, a última disponível até esta quinta-feira (18/07/2019), um engenheiro do quadro da Novacap, com remuneração básica de R$ 46.719,62, recebeu, após descontos obrigatórios, R$ 70.313,98. Foi o maior salário no mês. A estatal pagou R$ 50.586,68 para um técnico em contabilidade. A remuneração básica do profissional é de R$ 27.102,84. A terceira maior despesa do período foi com um auxiliar de serviços gerais. O salário base do trabalhador é de R$ 19.668,92. Mas o contracheque chegou a R$ 35.035,56.
“Existem fortes indícios de problemas na folha de pagamento da Novacap. Esse tipo de ação de controle deverá ser estendido a outros órgãos e entidades do DF”, ressaltou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro.
Entre as rubricas que serão analisadas, estão gratificações, adicionais, horas extras, remuneração/teto remuneratório, cessão de servidores, acumulação de empregos ou funções públicas, desvio de função, indenização de transporte, recolhimento ao regime geral de Previdência e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conciliação de adiantamento de férias e 13º salário, declaração de bens e renda, acordo coletivo de trabalho, controle de frequência, e cargos comissionados.
No Distrito Federal, o teto do funcionalismo público local é de R$ 35.462,22. Durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), a Câmara Legislativa aprovou projeto que condiciona os salários dos trabalhadores de estatais e empresas públicas ao valor máximo permitido. A norma, entretanto, é alvo de questionamentos na Justiça.
O trabalho em campo dos auditores e a elaboração do relatório de inspeção serão feitos de 25 de julho a 20 de setembro. Inicialmente, o prazo é de 45 dias, que podem ser prorrogáveis posteriormente. Procurada pelo Metrópoles, a estatal respondeu com a seguinte nota: “A Novacap, por meio de sua diretoria executiva, informa que recebeu com naturalidade a informação de inspeção por parte da Controladoria-Geral do DF e que está à disposição para colaborar com o órgão de controle”.
Folha de pessoal
Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 mostra que o Executivo local comprometeu 42,34% com despesas de pessoal – percentual abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No balanço anterior, divulgado em setembro de 2018, o índice era de 45,5%.
Pelos dados, entre janeiro e abril, o governo registrou Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,9 bilhões e desembolsou cerca de R$ 9,2 bilhões com pessoal. De acordo com a legislação, a LRF atinge o alerta quando chega a 44,10%.
O limite prudencial começa em 46,55%; e o teto é quando se chega aos 49%. Ou seja, a situação da capital está muito melhor se comparada a exercícios anteriores. Em 2015, primeiro ano da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), por exemplo, as despesas com pessoal chegavam a 50,8% da receita, 1,8 ponto percentual além do máximo permitido.
Mesmo com o otimismo nos números e fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há previsão para que o governo conceda o reajuste dos servidores públicos locais.
O pagamento da terceira parcela do aumento salarial previsto ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT) está suspenso desde maio, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão da decisão que obrigava o GDF a devolver o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos aos servidores com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). A previsão era que o GDF perdesse R$ 680 milhões.
Dias depois, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e derrubou, em caráter liminar, decisão do TCU. Mesmo assim, não há previsão de reajuste.
