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O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) acionou a Justiça para que as horas acumuladas pelos agentes em cursos de aprimoramento sejam descontadas do período de trabalho. Na segunda-feira (5/2), a juíza substituta da 16ª Vara Cível Federal expediu despacho pedindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) sobre o assunto. Foi dado um prazo de 72 horas para resposta.

Segundo a entidade, as horas de trabalho dos policiais que fazem o Curso de Progressão da Academia de Polícia Civil (APC) são extrapoladas, pois eles frequentam as aulas e o expediente continua o mesmo. As lições são ministradas das 8h às 12h. Entretanto, os profissionais precisam bater ponto às 12h e às 19h, de acordo com o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o gaúcho.

É regime de escravidão na Polícia Civil. Não há regulação para que esse horário de curso seja contabilizado."
Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF

Aproximadamente 400 profissionais estão inscritos nos cursos, iniciados na semana passada, pontua Franco. “Os servidores, portanto, serão obrigados a trabalhar, durante os quatro meses, por 11 horas diárias e 55 horas semanais”, explicou o Sinpol-DF, em nota.

E não é só isso: o tempo aumenta se for levado em conta o período de deslocamento para chegar até o local onde os cursos são ministrados, no Riacho Fundo II e em Taguatinga, destaca o sindicalista. “Muitos policiais terão que se deslocar de Planaltina, São Sebastião, Gama ou Brazlândia”, concluiu.

Reprodução

Juíza substituta da 16ª Vara Cível Federal expediu despacho pedindo a manifestação do Estado sobre o assunto

 

Embora decisões judiciais estabeleçam que as horas das aulas da Academia de Polícia Civil sejam registradas como trabalhadas, a direção-geral da PCDF não as cumpre “propositalmente e para atender apenas aos interesses da administração”, sustenta ainda o Sinpol-DF.

Procuradas pelo Metrópoles, a PGR, a PGDF e a PCDF não haviam se manifestado até a última atualização desta matéria.