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A Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (7/3), relatórios técnicos que contestam causas de mortes de presos sob custódia em delegacias do Distrito Federal.O perito que fez o trabalho de análise chegou a afirmar que um dos presos teria sido torturado antes de morrer e outra vítima não teria condições de tirar a própria vida. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

De cinco casos, quatro foram colocados sob suspeita. Dois deles, considerados emblemáticos, foram apresentados em coletiva de imprensa. O primeiro apresentado foi o do motorista Luis Cláudio Rodrigues, de 48 anos, encontrado morto dentro da 13ª DP (Sobradinho), em julho de 2017, supostamente após cometer suicídio.

O perito Jorge Paulete Vanrell, professor de Medicina Legal na Universidade de Valencia, na Espanha, e perito independente do Grupo Multidisciplinar para Prevenção da Tortura e da Violência Institucional, ligado à Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, foi enfático ao comentar o caso. “Há severas incongruências no laudo de necropsia psicológica que ensejam conclusões falaciosas e distanciadas da verdade real”, afirmou.

Alcoolemia
Antes de ser levado para a delegacia, o motorista havia sido preso por policiais militares por dirigir sob influência de álcool. ele chegou a apresentar, após o teste do bafômetro, 1,35% de álcool por litro de ar expelido do pulmão. Vanrell sustenta que a vítima não tinha condições físicas para se enforcar. “Os exames complementares, colhidos e encaminhados ao laboratório, nunca tiveram os resultados entregues, o que teria permitido saber, com precisão, o nível de alcoolemia na hora da morte”, disse.

Na época, a comissão realizou diligência e deu início a um procedimento de acompanhamento dos desdobramentos do caso, promovendo reuniões com autoridades e fazendo a escuta dos depoimentos de familiares da vítima, uma vez que indícios apontavam a hipótese de morte por outra causa. A partir do trabalho da assessoria técnica da CDHM, outras quatro mortes em situação semelhante a de Luis Cláudio foram descobertas.

A comissão, então, solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP) que enviasse ao colegiado todos os laudos periciais referentes a mortes em delegacias no Distrito Federal nos últimos cinco anos.

Afogamento
O outro caso colocado sob suspeita pelo perito é o de Thiago Teles Sousa. O caso do rapaz, encontrado nas mesmas circunstâncias de Luiz Cláudio, teria sido torturado, segundo o perito. “Há elementos, em tese, de que Thiago teria sido submetido a procedimento de tortura por afogamento, de modo a deixá-lo inconsciente para dependurá-lo”, disse Vanrell.

O perito destacou que foi encontrada água no pulmão da vítima, como se ela tivesse se afogado. “Os pulmões dele estavam insuflados e congestos, apresentado o que chamamos de manchas de Paltauf, características de vítimas de afogamento”, analisou.

O outro lado
Sobre as afirmações do perito, a direção-geral da Polícia Civil afirmou, por meio de nota, que todos os laudos produzidos pela perícia do Departamento de Polícia Técnica envolvendo morte (em delegacias ou não) são submetidos ao crivo do Judiciário e do Ministério Público.

“Além disso, interessados legais, através de autorização judicial, podem ser admitidos como assistentes técnicos para questionamento das conclusões dos peritos oficiais. Todas as respostas são dadas pelos peritos por meio de complementação ao laudo, desde que haja a legitimidade legal e jurídica do pedido”, ressalta a nota.