Mulheres agredidas por PMs devem ser ouvidas pela própria corporação
É o que prevê circular da Polícia Militar em casos de violência doméstica. A vítima será atendida por “delegado de plantão” na corregedoria
atualizado
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Uma circular com data de 12 de junho da Polícia Militar determina que mulheres vítimas de violência doméstica praticada por PMs devem ser ouvidas pela corregedoria da corporação. O documento estabelece que a vítima será atendida por um “delegado de plantão”, que registrará a ocorrência e tomará as providências cabíveis.
A justificativa para a medida, segundo a própria circular assinada pelo corregedor coronel Edmar Martins, é uma padronização no atendimento, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública.
Sandra Gomes, titular da Delegacia de Atendimento á Mulher (Deam), criticou a regra. De acordo com ela, não cabe à PM investigar crimes de violência doméstica. “A Polícia Militar pode abrir os procedimentos administrativos sobre a questão. Mas a Polícia Civil é a única autoridade policial que pode registrar e investigar casos relacionados à Maria da Penha. Por ser um crime comum, a Polícia Militar não tem autonomia para coordenar as ações”, explicou.
Ao Metrópoles, o coronel Helbert Borges, chefe da Comunicação Social da PM, esclareceu que a corporação não vai investigar o crime, vai atuar apenas no âmbito administrativo. “Iremos colher o depoimento dessa vítima e instaurar uma sindicância. Na corregedoria, temos policiais bacharéis em direito e, inclusive, um espaço próprio para receber esses casos. A investigação criminal, entretanto, ficará por conta da Polícia Civil. Não há conflito de competência”, assegurou.
Ainda de acordo com o coronel, a medida já era adotada esporadicamente em alguns batalhões. “Não íamos fechar as portas e ignorar uma denúncia como essa. O que fizemos foi apenas centralizar as atividades na corregedoria. Lá também recebemos casos de violência contra crianças e adolescentes”, completou Borges.
O chefe de comunicação da PM falou ainda da importância de a corporação ter estatísticas sobre violência doméstica cometida por militares. O coronel alegou que um dos objetivos é evitar que crimes mais graves ocorram, uma vez que os militares têm armas em casa.
“Muitas vezes, o inquérito demora muito para ser concluído e a corregedoria avisada sobre o caso. No ano passado, um policial matou a esposa e depois tirou a própria vida. Tragédia que poderia ser evitada se soubéssemos da questão com mais antecedência”, finalizou.
Sobre o termo “delegado de plantão”, Borges disse que se trata de um nome constantemente usado em documentos internos e se refere a um policial militar. Sandra Gomes destacou que no momento em que a ocorrência é registrada, uma cópia segue para a corregedoria da PM. “O procedimento é o mesmo quando se trata de bombeiros, policiais civis ou outros servidores públicos”, disse.