Para debater com a população a regularização de muros e guaritas e a cobrança de taxa pela utilização das área públicas em condomínios fechados do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (11/5).
Desde 2019 a Seduh realizou cinco reuniões públicas e um seminário para debater a regulamentação das guaritas e muros de condomínios da capital. No entendimento da pasta, os moradores devem pagar pelos custos de manutenção e limpeza dentro das áreas comuns.
O amplo debate com os interessados se tornou uma reivindicação dos moradores das áreas, que consideraram a PLC inviável para a população. “Não é o momento certo para nos apresentar valores. Não há cobrança em outros municípios. Não vejo motivo para um valor tão alto de taxa de condomínio em um momento de pandemia. Precisamos de moradia”, relatou Moisés Neves, síndico do condomínio Império dos Nobres, no Lago Sul.
A forma de cálculo da cobrança de preço público segue o Decreto N° 17.079, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de áreas públicas do Distrito Federal. Os valores correspondentes por m² ficaram divididos em grupos:
Grupo 1
Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia, Sudoeste e Octogonal no valor de R$ 16,10.
Grupo 2
Núcleo Bandeirante, Guará, Águas-Claras, Park Way, Estrutural, SIA, Jardim Botânico, Vicente Pires e Arniqueiras no valor de R$ 14,68.
Grupo 3
Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, Riacho Fundo II e Sobradinho II no valor de R$ 10,17.
Grupo 4
Paranoá, Santa Maria, Ceilândia, São Sebastião, Recanto das Emas, Varjão, Itapoã, Fercal, Sol Nascente e Por do Sol no valor de R$ 6,40.
Outro lado
Segundo o subsecretário Marcelo Vaz, a cobrança onerosa dos condomínios poderá variar. “Nós iremos reavaliar a necessidade da cobrança e os valores a serem cobrados”. Além disso, o subsecretário afirmou que a pasta avaliará a necessidade de mais uma audiência pública.
Marcelo destacou que a proposta principal é a regularização desses condomínios na capital, mas a cobrança se faz necessária e poderá ainda ser discutida. “Levaremos todas as discussões para a mesa. Prometemos reavaliar a cobrança onerosa”, destacou.