Sebrae doará móveis e eletrônicos para instituições do DF

As instituições contempladas nas regras da ação poderão receber móveis e eletrônicos

atualizado 11/11/2021 18:16

Sebrae/Divulgação

O Sebrae Nacional doará equipamentos mobiliários e eletrônicos para escolas, instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo governo federal e organizações da sociedade civil de interesse público do Distrito Federal.

As instituições contempladas podem manifestar interesse até às 17h30 da próxima terça-feira por meio do e-mail: [email protected].

Das documentações exigidas, as escolas precisam enviar: cópia do estatuto social registrada em cartório; cópia da portaria ou ato administrativo congênere que o nomeou para o exercício do cargo de diretor e/ou função; cópia dos documentos pessoais do representante legal; certidões federais, estaduais ou declaração do contador (caso seja isento de alguma certidão).

As associações sem fins lucrativos deverão apresentar – no ato do protocolo – cópia do estatuto social registrada em cartório, cópia dos documentos pessoais do representante legal e cópia da ata de designação do representante legal.

Já as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) precisam apresentar: cópia dos documentos pessoais do representante legal, cópia da ata de designação do representante legal e cópia do título de qualificação fornecido pelo Ministério da Justiça e Cidadania.

A documentação de regularidade fiscal é necessária para qualquer entidade interessada em solicitar essas doações.

Também serão requisitados: o CNPJ; FGTS; Certidão Negativa de Débitos para com a Seguridade Social – CND, emitida pelo INSS; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão negativa de Débitos com a fazenda Distrital ou Estadual e municipal expedida pelas Secretarias de Fazenda ou órgão equivalente na sede do solicitante. A Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União poderão ser substituídas pela Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social.

O Sebrae não é obrigado a doar os equipamentos para todos os interessados que encaminharem as documentações. Será respeitada a cronologia dos que apresentarem suas manifestações primeiro.

Mais informações pelo telefone: (61) 3348-7139

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