Secretaria de Saúde anuncia fim da situação de emergência no DF

Por dois anos e meio, GDF pasta pôde comprar e contratar sem licitação. Pasta, agora, afirma possuir melhores indicadores

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal declarou, neste mês, o fim do Estado de Situação de Emergência, adotado desde 2015, no início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Desde então, a pasta pôde comprar materiais e medicamentos sem licitação, contratar serviços sem concorrência, pagar horas extras e prorrogar contratos temporários de terceirizados.

Iniciado no atual governo por meio do Decreto nº 36.279, em 19 janeiro de 2015, o Estado de Situação de Emergência foi prorrogado pelos decretos nº 36.297 de 16 de julho de 2015, 37.059 de 15 de janeiro de 2016 e 37.485, de 14 de julho de 2016 e, por fim, 37.952, de 16 de janeiro de 2017, com efeitos até 15 de julho de 2017.

Durante esse período, segundo a pasta, inúmeras medidas estruturais possibilitaram a recuperação de áreas relacionadas ao abastecimento de medicamentos e insumos, contratação de serviços, desbloqueio de leitos, redimensionamento e recomposição da força de trabalho.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, André Luís Soares, lembrou as situações que levaram o GDF a decretar a emergência. “Nosso retrato de 2015 era déficit de pessoal, problema orçamentário gigantesco em razão de dívidas, desabastecimento de medicamento e material médico, poucos contratos em vigor”, explicou. Soares também citou a interrupção de serviços essenciais como água, luz e telefone.

Embora quem precise da rede pública ainda reclame do atendimento, demora na realização de exames e falta de medicamentos, a Secretaria de Saúde afirma possuir um dos seus melhores indicadores, já que registra 86,5% de abastecimento de medicamentos e 80,8% de materiais médico-hospitalares.

André explicou que parte dos pagamentos dos passivos de 2010 a 2014 do governo anterior também começaram a ser pagos utilizando a justificativa do decreto. Para isso, a pasta negociou a flexibilização do uso dos recursos que vêm do Ministério da Saúde. Isso porque a inadimplência fazia com que as empresas não tivessem interesse em firmar novos contratos.

Pessoal e telefonia
Apesar das melhorias, serviços básicos estão funcionando de forma precária. De acordo com a pasta, a licitação emergencial para contratar serviços de telefonia fixa está em fase final, e a proposta entregue por uma operadora está em análise.

Quanto aos recursos humanos, em 2016, foram nomeados 2.767 servidores, dos quais 2.051 tomaram posse. Em 2017, mais 1.255 candidatos aprovados foram convocados em diversos cargos e especialidades.

Aproximadamente 200 técnicos de enfermagem contratados em 2017 foram direcionados para reabertura de leitos bloqueados por falta de recursos humanos. Além disso, houve a contratação da manutenção dos monitores para verificar os sinais vitais dos pacientes.

Instituto Hospital de Base
O chefe de gabinete destacou outras ações em andamento para melhorar a assistência à população. Entre eles, a transformação do Hospital de Base em Instituto; a conversão total da atenção primária para o modelo Estratégia Saúde da Família; a criação do Complexo Regulador para todos os leitos da rede de urgência e emergência, e a doação e captação de órgãos.