Ministério Público do DF vai investigar descarte irregular de medicamentos em Ceilândia

Além da Polícia Civil e da Secretaria de Saúde, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também investiga o descarte de centenas de caixas de remédios em um lixão do P Sul, em Ceilândia. A promotoria abriu um procedimento administrativo para apurar o caso.

No início do mês, veio à tona a denúncia de que os medicamentos estavam sendo descartados de forma irregular na região administrativa. Grande parte deles ainda estava dentro do prazo de validade. O material estava parcialmente queimado, mas ainda era possível ver o selo do Ministério da Saúde – indicativo de que vieram da rede pública de saúde.

A Prodema deu prazo de 45 dias para que a Vigilância Sanitária informe se as farmácias e drogarias do DF atendem às normas de logística reversa de medicamentos, ou seja, se recebem os remédios vencidos, como determina a Lei Distrital 5.092 de 2013.

O órgão também deu início a um procedimento para acompanhar a elaboração do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) pela Agência Reguladora de Águas (Adasa). A agência deverá fornecer informações, em 30 dias, sobre a contratação por concorrência, na modalidade técnica e preço, de consultoria especializada para a sua elaboração, com o envio da cópia do projeto básico.  Ainda não há novidades nas investigações iniciadas pela Polícia Civil e Secretaria de Saúde. (Com informações do MPDFT)