Ministério Público de Contas quer barrar seleção do Iges

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com representação no Tribunal de Contas local (TCDF) pedindo a suspensão do processo seletivo simplificado do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) para contratação temporária de 600 agentes pela Secretaria de Saúde.

Para o MPC-DF, o edital tem uma série de “vícios” que o inviabilizariam. Entre eles, o curto prazo para inscrições – entre a sexta-feira (31/01/2020) e o domingo (02/02/2020) –, a falta de divulgação e a ausência de publicidade.

O documento, assinado pela procuradora do MPC-DF, Cláudia Fernanda Pereira, ainda alega que o Iges-DF não é um órgão legitimado para fazer seleção, e que responde a diversos questionamentos na Justiça do Trabalho e a representações no TCDF, “que apontam para indícios de subversão aos princípios da transparência e finalidade em seleções que realiza”, diz o documento.

A procuradora também diz que o aumento nos casos de dengue, com 62 mortes contabilizadas em 2019, não justifica o pedido de contratação temporária, pois essa não é uma situação nova e o GDF já conta com apoio do governo federal.

“Fato é que os índices alarmantes a respeito da dengue foram amplamente divulgados desde maio de 2019. Esses relatos não chegam a causar qualquer surpresa”, afirmou Cláudia Fernanda. Além disso, a procuradora ressalta que a carreira de agente de vigilância ambiental vem “sendo negligenciada” há anos.

Conforme o Metrópoles antecipou, o Edital 07/2020 prevê a realização de processo simplificado, visando ao provimento de 300 vagas para agente de vigilância ambiental e 300 para agente de vigilância à saúde.

O edital prevê salários de R$ 1,7 mil para agentes comunitários e de R$ 2 mil para agentes de vigilância ambiental em saúde, para carga horária de 40 horas semanais. O auxílio-alimentação, nos dois casos, é de R$ 394,50. Os aprovados, que precisam ter concluído o ensino médio, atuarão por tempo determinado de seis meses, em caráter improrrogável.

A seleção foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) em 30 de janeiro. A representação do Ministério Público de Contas chegou ao TCDF no final da tarde do dia seguinte, 31 de janeiro, e será tratada no Processo n° 2.938/2020. A Corte de Contas analisará a admissibilidade da representação para só depois se pronunciar sobre o caso.

Análise de conhecimento

Outro pedido do MPC-DF ao TCDF é que, se a seleção for considerada válida, seja pedida “análise de conhecimento” dos candidatos para ocupar os cargos, não somente de currículo, como prevê o edital.

O órgão pede, ainda, a retificação do documento de modo a permitir maior prazo para inscrições, que também devem ser permitidas presencialmente. O edital previa registros apenas pela internet. Ainda há a solicitação que seja informada a regularidade orçamentária e financeira para a seleção.

Por meio de nota, o Iges-DF disse que “ainda não recebeu nenhuma notificação referente a essa ação. Aproveitamos para esclarecer que o instituto está realizando a seleção por cooperação técnica, sem fins lucrativos, mas a contratação é uma realização da Secretaria de Saúde do DF”.

Inscritos

Na segunda-feira, foram divulgados os números de inscritos para a seleção. Ao todo, 52.438 candidatos se cadastraram no processo simplificado. Segundo o Iges-DF, foram 28.223 candidatos para a vaga de agente comunitário de saúde e 24.215 para a de agente de vigilância ambiental em saúde.

O Iges-DF vai analisar os currículos dos candidatos até 19 de fevereiro. A publicação do resultado da seleção curricular está prevista para 20 de fevereiro. Contudo, o pedido do MPC-DF junto à Corte de Contas pode interferir no cronograma.