GDF paga quase o dobro do que São Paulo por lavanderia hospitalar

TCDF cobra explicações, em 30 dias, da Secretaria de Saúde a respeito de possível sobrepreço no contrato com a NJ entre 2015 e 2016

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 21/12/2018 15:21

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Secretaria de Saúde a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possível sobrepreço em contratos de lavanderia hospitalar. A suspeita é de que os valores pagos à empresa NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda., entre 2015 e 2016, tenham sido superiores aos de mercado. A cifra é quase o dobro do que o estado de São Paulo gasta com o mesmo tipo de atividade.

Além disso, é questionada a falta de licitação referente aos serviços firmados em caráter emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A pasta tem 30 dias para se explicar. Em 2015, a NJ recebeu R$ 7.768.573,63 dos cofres públicos. No ano seguinte, embolsou R$ 11.298.663,06.

A determinação, estipulada por membros da Corte de Contas no dia 11 deste mês, demanda resposta até o início de janeiro de 2019. O relator do caso, conselheiro Renato Rainha, expôs em seu voto a necessidade de a secretaria informar as providências adotadas desde o último questionamento do caso, em 2017. Na ocasião, a responsável pelo contrato chegou a explicar a metodologia usada para embasar o preço do quilo de roupa processada.

À época, a pasta explicou ao TCDF que a pesquisa feita em diversos bancos de preços públicos e privados apontava o custo unitário do quilo na ordem de R$ 4,45 como compatível ou até inferior à média.

Discrepâncias
As comparações foram realizadas com contratos, esses pactuados pelo Fundo Municipal de Saúde de Mineiros, e, Goiás, no valor de R$ 7,20/kg; com o Grupamento de Apoio à Saúde do Ministério da Defesa, a R$ 5,22/kg; e com a Prefeitura Municipal de Sinop, no Mato Grosso, a R$ 10,50/kg.

Porém, representação posterior do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC) ressaltou que, à época da prestação dos serviços, havia a indicação de que o preço praticado pelo Estado de São Paulo, de R$ 2,80/kg, era R$ 1,65 menor do que o de Brasília.

“O preço médio estimado de R$ 4,45/kg para o Pregão n° 118/2017 não conduz à adequabilidade do preço pago sem contratação”, diz o questionamento do MPC-DF.

Como prova, o Ministério Público de Contas relata que a licitação acabou fechada por R$ 3,15, seis meses depois: “Como se vê, o valor pago de R$ 4,50 era muito superior ao orçado em São Paulo (R$ 2,80) e àquele conseguido no Pregão Eletrônico n° 118/2017 (R$ 3,15), cerca de seis meses depois, o que reforça a inadequabilidade do valor pago”, ressalta o documento.

Arte/MetrópolesSobrepreço milionário
Assim, o conselheiro Renato Rainha concluiu em seu voto que o prejuízo ao erário pode ser milionário: “Comparando-se os valores pagos no DF (em dezembro de 2016) com os preços de São Paulo (em novembro de 2017), o valor pago a mais na capital federal (lavanderia externa) é cerca de R$ 1 por quilo, que multiplicado por milhões de quilos de roupa, leva a um sobrepreço milionário nos pagamentos, que, repita-se, na maior parte do período (18/1/2015 a 3/7/2017) ocorreu sem cobertura contratual”, descreve no voto.

Por isso, conclui: “Não há nos autos qualquer justificativa para esses valores. Assim, nos parece que existem indícios suficientes de sobrepreço que motivam a abertura de Tomada de Contas Especial de forma a apurar o real prejuízo experimentado pelo erário distrital”.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde afirmou que “as contratações do serviço de lavanderia são diferentes e não é possível comparar os preços praticados no Distrito Federal e em São Paulo”. Destacou ainda que “a contratação feita na capital federal foi realizada dentro das premissas da lei de licitações e, quando notificada, a Saúde encaminhará todas as informações ao Tribunal de Contas dentro do prazo determinado”. A empresa NJ não havia se pronunciado até a última atualização desta matéria.
Arte/MetrópolesRegulação
Na tomada de contas também é questionada a regulação da contratação. Os conselheiros pedem que seja apurado se houve inércia dos funcionários da pasta em verificar a regularidade da contratação.

Em maio de 2017, o Metrópoles publicou reportagem sobre o tema. Na ocasião, era questionada a reabertura do certame da Secretaria de Saúde por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial para a contratação de serviços de lavanderia no Hospital Regional de Santa Maria. O contrato, orçado em R$ 2.458.708,99 era de prestação de serviço por 180 dias.

A previsão de prestação de serviço era de “roupas e tecidos em geral”, além do fornecimento de mão de obra. Na ocasião, a medida causou polêmica porque o TCDF questionava exatamente as sucessivas dispensas de licitação para a contratação desses serviços em hospitais públicos da capital.

Em 2017, a resposta do diretor de Logística da pasta, Jansen Rodrigues, foi que a contratação emergencial e sem licitação para o serviço no HRSM teve como objetivo garantir mais segurança jurídica. “Hoje, a empresa presta essas atividades e recebe por meio de despesa indenizatória, ou seja, não há nenhum vínculo entre o poder público e o ente privado. Com essa situação, não podemos cobrar multa, por exemplo”, explicou.

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