Comissão de Saúde rejeita projeto que transforma HBDF em instituto

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (17/5) o projeto de lei do Poder Executivo que transforma o Hospital de Base do Distrito Federal em instituto. O relator da proposta na comissão, deputado Juarezão (PSB), chegou a elaborar parecer recomendando a aprovação da matéria, mas não compareceu à reunião para lê-lo. Devido à ausência não justificada do parlamentar, o deputado Wasny de Roure (PT), presidente do colegiado, avocou a relatoria para si e apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.

Entretanto, por ter recebido pareceres favoráveis de outras três comissões da Casa, o PL 1.486/2017, segue tramitando. Agora, cabe ao plenário apreciar o parecer da Cesc pela rejeição e os pareceres das demais comissões pela aprovação da matéria.

Tentamos por quatro vezes ouvir o relatório do deputado Juarezão. Na última reunião da comissão, ele alegou que havíamos infringido os prazos regimentais e pediu o encaminhamento da matéria diretamente ao plenário. Ontem, o deputado Agaciel Maia (PR) também fez uma solicitação nesse sentido. O presidente Joe Valle (PDT), porém, nos garantiu que não leva o projeto para o plenário sem que tenha sido apreciado pelas comissões

Wasny de Roure

A expectativa do Palácio do Buriti era de que, com a ausência de Juarezão, a proposta fosse diretamente ao plenário sem parecer contrário, mas a estratégia não deu certo.

Organização social
Em seu voto em separado, Wasny argumentou que a proposta de criação do Instituto Hospital de Base não foi aprovada pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal, conforme determina a legislação vigente. Outro ponto levantado pelo distrital foi o modelo escolhido, que “é sem dúvida o modelo de organização social”. Wasny também aponta o descuido do GDF em não enviar à Câmara Legislativa informações solicitadas pelos parlamentares, citando vários ofícios encaminhados ao governo.

Wasny atacou também o modelo de contratação de pessoal proposto. “O limite prudencial com gasto de pessoal do GDF, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já foi atingido. A proposta tenta abrir a possibilidade de se contratar funcionários sem respeitar a legislação federal, mas a medida é inócua, pois já existe entendimento judicial de que os gastos com trabalhadores de organizações sociais também são computados para efeito da LRF”, afirmou.

A composição dos conselhos previstos para o Instituto Hospital de Base também foi criticada por Wasny. “O projeto faculta ao governador nomear todos os membros dos conselhos fiscal e de administração, o que retira a representatividade pública da gestão”, disse.

Por fim, Wasny lembrou a experiência do extinto Instituto Candango de Solidariedade para recomendar a rejeição da proposta do Instituto Hospital de Base: “Os ex-gestores do ICS estão respondendo a processos e isso deveria servir de exemplo ao governo”. E completou: “Esse projeto é um mal feito, com intenções escusas. Vejo nele uma forte tendência à corrupção, com intuito de formação de caixa dois para campanhas eleitorais”.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) concordou com o colega e também votou pela rejeição do projeto. “É muito estranho que o governo não tenha enviado representante, seja um secretário ou os parlamentares da base, para debater esse projeto aqui na comissão, já que consideram essa proposta tão importante”, criticou.

Raimundo Ribeiro disse ainda que “o governo incorre em crime de responsabilidade ao apresentar um projeto apenas para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Reginaldo Veras (PDT) foi o terceiro a votar pela rejeição do projeto. Os três deputados aprovaram o parecer de Wasny de Roure, que rejeita o projeto de lei enviado pelo Executivo.

Flexibilização
O GDF decidiu transformar o Hospital de Base em instituto para se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (8.666) e pelas regras de contratação de servidores públicos. A medida é considerada prioridade na gestão do socialista. Se der certo, poderá ser expandida para outras unidades da saúde local.

Segundo o Palácio do Buriti, o hospital vai continuar sob a gestão governamental, mas terá a flexibilidade necessária para se tornar modelo de atendimento, com mais equipamentos, medicamentos e recursos humanos. Como instituto, a unidade seria mais ágil, prestando um serviço de melhor qualidade.

Principal hospital público do Distrito Federal, o Base tem um orçamento anual de R$ 552 milhões. Segundo a pasta, do total de gastos, 82% são destinados ao pagamento de salários dos 3.400 servidores, pouco sobrando para a compra de equipamentos, medicamentos e outros itens indispensáveis para atender melhor a população brasiliense. (Com informações da CLDF)