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Portaria assinada na última quarta-feira (6/6) pela Secretaria de Saúde, reduzindo a alimentação de pacientes e acompanhantes da área de saúde mental da rede pública do DF, causou reações na Câmara Legislativa. Nesta segunda-feira (11/6), no Colégio de Líderes, órgão soberano do plenário, os deputados distritais decidiram convidar o secretário Humberto Fonseca para explicar o motivo da medida. A norma também prevê cortes de refeições para servidores plantonistas nas unidades de saúde.

Trata-se de um convite. Contudo, o deputado Chico Vigilante (PT) disse ao Metrópoles que, caso o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), não convide Fonseca até a próxima sexta (15), ele apresentará um requerimento para convocar o secretário a comparecer ao Legislativo.

Material cedido ao Metrópoles

O parlamentar divulgou foto que seria de refeições servidas nas unidades de saúde.

 

“Já não bastasse eles terem cortado a alimentação dos acompanhantes, ainda estão fornecendo alimentação que nem o cachorro vira-lata que eu tinha lá em casa consegue comer. Me mandaram imagens de deixar qualquer um com nojo”"
Chico Vigilante, PT

Ainda nesta segunda, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Ricardo Vale (PT), também reagiu ao caso e cobrou explicações do Governo do Distrito Federal sobre a Portaria nº 501/2018.

Na semana passada, Vale já havia emitido uma nota, como presidente do colegiado, para recorrer à “sensibilidade” dos gestores da pasta e do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para a revogação da norma.

“Esse ato revela um tratamento burocrático e insensível à realidade dos usuários dos serviços de saúde mental, seus familiares oferecidos pelos (Centros de Atenção Psicossocial) Caps e à realidade dos próprios servidores dos Caps. A manifestação da Comissão de Direitos Humanos, na verdade, é denúncia de uma medida descabida e um apelo à sensibilidade do governador Rodrigo Rollemberg para que não permita que seus subordinados tratem uma demanda essencialmente humana como uma questão de natureza simplesmente administrativa”, disparou o petista.

Na quinta (7), o Metrópoles já havia noticiado protestos no Hospital Regional de Santa Maria por servidores da Secretaria de Saúde que questionavam o corte de refeições. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF).

De acordo com o aviso afixado na entrada do refeitório da unidade, apenas os médicos residentes poderiam ter acesso à alimentação noturna.

Ajustes
A Secretaria de Saúde esclareceu que o titular da pasta, Humberto Fonseca, ainda não foi informado sobre o convite da CLDF. No entanto, ele se coloca à disposição para prestar quaisquer informações.

A pasta não informou o impacto nos cofres públicos do DF com a medida. Informou que a mudança decorreu após ajuste com as legislações vigentes. “No caso dos Caps, foi seguida a Portaria MS nº 336/2002, de 19/02/2002, com vigência em todo o país. O que essa portaria determina é que ‘os pacientes assistidos em um turno (4 horas) receberão uma refeição diária…’, e que ‘Os que forem somente para uma atendimento, oficina etc. … serão considerado como um paciente ambulatorial, não tendo direito a refeição’”.