Relatório da CGDF aponta falhas graves em obras de Vicente Pires

Obras são referentes a contratos firmados em 2015, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg, com a empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou que tanto a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) quanto a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) cometeram duas falhas graves na fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia realizadas em Vicente Pires. As obras são referentes a contratos firmados em 2015, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg, com a empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA.

Das constatações apontadas pelo órgão de controle, a execução das galerias de drenagem pluvial na região administrativa ocorreu em desconformidade com o projeto aprovado. Além disso, foram observadas, em várias ocasiões, a realização de diversos serviços sem a cobertura contratual.

Ou seja serviços que “esgotam” os quantitativos dos serviços previstos originalmente no contrato e motivam a celebração de aditivos contratuais para acrescentar quantidades tantos de serviços já previstos em projeto, quanto de itens novos. Para a CGDF, os constantes alagamentos na região administrativa podem também estar associados à execução das obras.

 

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A CGDF apontou duas falhas graves na fiscalização da execução de obras de infraestrutura realizadas em Vicente Pires
No relatório de auditoria, o órgão de controle aponta que a execução das galerias de drenagem pluvial na região administrativa ocorreu em desconformidade com o projeto aprovado
Além disso, foram observadas, em várias ocasiões, a realização de diversos serviços sem a cobertura contratual
Segundo o documento, as obras de pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e obras de artes especiais em Vicente Pires foram executadas com qualidade deficiente
Para a CGDF, os constantes alagamentos na região administrativa podem também estar associados à execução das obras
O órgão de controle aponta a necessidade de uma nova licitação pública para execução de obras de infraestrutura nas áreas "remanescentes" dos Lotes 2, 5, 8 e 9 de Vicente Pires, cujos contratos existentes foram rescindidos ou ultrapassaram o limite legal de aditivos no valor de R$ 45.682.609,96

Segundo o documento, as obras de pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e obras de artes especiais em Vicente Pires foram executadas com qualidade deficiente; orçamento incompleto ou inadequado; critério de medição inadequado ou incompatível com o objeto pretendido; inobservância aos requisitos mínimos exigidos pela Lei Federal Nº8.666/1993 e com ausência de termo aditivo tempestivo formalizando as alterações das condições inicialmente pactuadas.

Por exemplo, durante a implantação de galerias de águas pluviais, foi registrada a ocorrência de “solo mole” e/ou “turfa”. Segundo a CGDF, esse tipo de terreno possui baixa capacidade de suporte para este tipo de obras. E as provas técnicas constantes dos autos não permitiram concluir a ocorrência desse tipo de superfície, pois os registros fotográficos e laudos técnicos não atestavam a condição natural do solo.

Medidas

O órgão de controle aponta a necessidade de uma nova licitação pública para execução de obras de infraestrutura nas áreas “remanescentes” dos Lotes 2, 5, 8 e 9 de Vicente Pires, cujos contratos existentes foram rescindidos ou ultrapassaram o limite legal de aditivos.

Dentre os empreendimentos, estão: pavimentação asfáltica, rotatórias, drenagem urbana, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, implantação de uma galeria subterrânea, em Tunnel Liner, ao valor de R$ 45.682.609,96.

Além disso, a corregedoria, diante da gravidade das situações encontradas, requereu a análise e consideração de outros órgãos de controle.

O outro lado

A reportagem do Metrópoles procurou a Secretaria de Obras e a Novacap para prestar esclarecimentos. Em nota, a Novacap informou que todos os questionamentos feitos pela corregedoria serão analisados pelas equipes técnicas da Empresa e respondidos ao Órgão. A SODF não se pronunciou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira o documento completo

RA_No04-2021_SODF-NOVACAP by Felipe Torres on Scribd