Procon interdita novamente quiosques de revistas no Aeroporto JK

De acordo com o órgão, a empresa Editora Três descumpriu acordo e, por isso, a interdição é por tempo indeterminado

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atualizado 07/08/2019 13:46

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) interditou novamente na manhã desta quarta-feira (07/08/2019) os quiosques de vendas da Editora Três, que comercializam revistas no Aeroporto Internacional de Brasília. De acordo com o órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, a empresa descumpriu o acordo firmado no final do ano passado, pelo qual deveriam se adaptar, dentro de 90 dias, ao modelo de vendas estabelecido.

Somente no primeiro semestre deste ano, 146 consumidores registraram queixas no Procon em relação à Editora Três. Os problemas relatados se referem às dificuldades de cancelamento do contrato, não cumprimento de oferta, publicidade enganosa e método agressivo de abordagem. Também durante este ano, fiscais do Procon lavraram três autos de infração contra a empresa, autuando irregularidades como existência de cláusula abusiva para cancelamento contratual e falta de clareza em acordos firmados com os consumidores. As multas atingiram o valor de R$ 89 mil.

Para volta a funcionar, a empresa tem de comprovar a resolução das queixas dos consumidores registradas no Procon e que se adequou às práticas comerciais e às normas de proteção e de defesa do consumidor.

“É inaceitável esse tipo de conduta lesiva que atinge inúmeros passageiros que transitam no aeroporto. As vítimas, em sua maioria, são pessoas mais vulneráveis, como adolescentes e idosos. A empresa usa técnicas enganosas para angariar clientes, oferecendo malas como brindes, sem fornecer as informações de modo claro e correto para o consumidor do que realmente está comprando. Eles oferecem uma mala, por exemplo, que alegam ser brinde. Mas quando o cliente decide cancelar as assinaturas, além de pagar multa altíssima, ele ainda paga pela mala”, explica o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.

TAC
A interdição decorre da revogação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por parte do Procon, que tinha sido firmado entre o órgão e a Editora Três, no fim do ano passado, e que permitiu a empresa retomar suas atividades no DF. Com o descumprimento dos termos do acordo pela empresa, o Procon decidiu revogar o TAC e novamente fechar a empresa.

Quem passa pelo terminal costuma ser abordado pelos vendedores dos quiosques. Camila Lorraine, 35 anos, diz que nunca chegou a comprar as revistas. “Como já caí em algumas enganações, quando eu vejo que tem algo errado, já desconfio. Mas eles tão sempre chamando, acho meio inconveniente, toda vez que estou indo embarcar, ficam puxando”, disse a servidora pública.

Já Nathalia Carvalho, 33, não se sente tão incomodada. “Procuro respeitar, por reconhecer que é o trabalho da pessoa. Ninguém nunca me incomodou absurdamente, então normalmente nem dou atenção”, comenta a empresária.

Francisco Araújo, 39 anos, fala que geralmente não permite a abordagem. “É meio um esquema de feira, eles acabam sendo desrespeitosos e invasivos demais. Aqui tem pessoas que estão indo para um enterro de um parente ou algo mais sério, não é lugar apropriado. Sem contar os esquemas de enganação, né, onde pessoas vulneráveis como idosos e adolescentes são ludibriados facilmente. Acho um absurdo”, ressaltou.

Com informações da Agência Brasília

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