Prazo para migração do fundo de pensão de servidores da CEB acaba nesta 3ª

Termina nesta terça-feira (30/06), às 23h59, o prazo para os trabalhadores, aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) realizarem a migração no fundo de pensão pela Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb).

A estatal era uma das poucas que tinha fundo vitalício, mas também criou novas opções aos servidores. De acordo com a Faceb, o Plano Benefício Definido (BD) esteve aberto para adesões até 2005. Em 2007, foi disponibilizada nova modalidade para quem ingressasse na CEB a partir daquele ano: o Cebprev. Com o passar dos anos, o Plano BD acumulou déficits, até que em 2018 todos que faziam parte dele foram obrigados a contribuir para equacionar o déficit do exercício de 2016.

Segundo a companhia, baseadas em estudos consistentes, as Estratégias Previdenciais foram criadas para dar aos participantes e assistidos a opção de migrar para os Planos Cebprev (CD) ou Faceb-Saldado. Todos os atuais membros do Plano BD poderão escolher uma das quatro alternativas abaixo durante o período de opção:

1) migrar 100% de suas reservas para o Cebprev;
2) migrar 100% de suas reservas para o Faceb-Saldado;
3) migrar 50% para o Cebprev e 50% para o Faceb-Saldado;
4) permanecer no plano atual (Plano BD).

A migração é opcional e pôde ser feita no período de 1º de maio até esta terça-feira (30/06). Quem já possui o Plano Cebprev, além do BD, pode migrar as reservas que hoje estão no Plano BD, escolhendo uma das quatro opções disponíveis.

A simulação está disponível neste site: https://www.estrategiasfaceb.com.br/

CEB

Corte é temporário VINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLES

Greve-da-CEB

Trabalhadores da estatal fizeram greve em 2019 Myke Sena/Especial para o Metrópoles

Greve-CEB

Sindicato da categoria faz votação em frente a sede da empresa Hugo Barreto/Metrópoles

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Plano voluntário

“A migração é uma saída para as dívidas crescentes do Plano BD e, ao mesmo tempo, preserva a complementação de aposentadorias e pensões de forma sustentável. Esse projeto é uma opção. É voluntário. A pessoa escolhe se quer fazer ou não”, explicou o presidente da Faceb, Marco Antonio Vieira.

Como a migração é voluntária, não há um número exato de quantas pessoas devem aderir. Mas, de acordo com a Faceb, 2,1 mil pessoas já foram atendidas e registraram suas preferências, um número considerado alto pela entidade.

Sindicato critica

De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF) João Carlos Dias,  o grande problema do processo foi o curto tempo para a migração, além de fazê-lo em pleno período da pandemia do novo coronavírus.

“Enquanto sindicato, tentamos de todas as formas preservar o plano BD. Propomos equacionamento de 50%, mas isso foi desconstruído pela empresa”, disse. Prevaleceu o interesse da CEB. Achamos o processo angustiante.  Nós não pudemos nos reunir para discutir o assunto em pleno período de isolamento social e isso prejudicou o esclarecimento do processo”, acrescentou João Carlos Dias.

Ainda segundo o sindicato, os eletricitários tentaram prorrogar o prazo, mas o pedido não foi acatado. “A gente queria possibilitar o embasamento maior das pessoas para a tomada de decisão. A Faceb foi incessível e fomos ao judiciário, que também  não entendeu dessa forma”, ressaltou Dias.

O prazo final continua sendo hoje e nós lamentamos que ele tenha sido mantido e o processo carecido de mais aprofundamento e discussão por parte dos trabalhadores e aposentados. Muita gente está tendo que fazer uma opção sem entender direito o que está acontecendo

João Carlos Dias, diretor do Stiu-DF

O Stiu-DF também fez uma notificação judicial no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para resguardar a todos participantes e assistidos do plano BD da Faceb o direito de rediscutir e questionar, inclusive judicialmente, a eventual opção pela migração de plano, posteriormente.

Segundo o presidente da Faceb, Marco Antonio, não faltou informação nos canais oficiais da Fundação e o período de migração foi o suficiente. “Eles tentaram de todas as formas que o processo fosse prorrogado, inclusive na Justiça, e não conseguiram”, concluiu.