PPP do Autódromo: Terracap avalia propostas nesta terça-feira (12/3)

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) avalia nesta terça-feira (12/3) os documentos das duas empresas interessadas na licitação para gerir o Autódromo Internacional Nelson Piquet por meio de  Parceria Público-Privada (PPP). Estão na disputa os consórcios integrados pelos ex-pilotos Affonso Giaffone e Amir Nasr, com seus respectivos sócios e parceiros técnico-econômicos.

O vencedor era para ter sido conhecido no mês passado, mas houve atraso no cronograma. A PPP promoverá a cessão do espaço pelo período de 35 anos, em contrato de R$ 73.175.202,26. O novo administrador deverá promover reformas, gestão, manutenção, operação e exploração do local. A expectativa é de que o lugar seja reaberto em agosto para as primeiras competições.

Além disso, a empresa ou consórcio que ganhar a licitação deverá promover atividades esportivas, sociais, culturais, artísticas, comerciais, recreativas e de lazer. Entre os investimentos obrigatórios, está a reconstrução da pista do autódromo.

São R$ 38,88 milhões para o autódromo, sendo que R$ 24,8 milhões seriam de investimento privado. A Terracap repassará até R$ 14 milhões. Os demais R$ 34,3 milhões do contrato devem ser investidos no centro de excelência. O primeiro envelope contém informações de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O segundo traz a proposta técnica, com metodologia de operação, plano de requalificação do autódromo e plano de negócio. Por fim, o terceiro documento é a proposta econômica.

Caso as propostas técnicas agradem a Terracap, vencerá o grupo que propuser o menor valor de aporte da agência no negócio.

Processos na Justiça
Em novembro de 2015, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação penal contra o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli e a ex-chefe da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, por supostas irregularidades na reforma do autódromo.

Os ex-gestores foram indiciados por crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de 2 a 4 anos de detenção, além de multa. Ambos também chegaram a ser presos no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 pela Polícia Federal, por supostamente terem recebido propina de empreiteiras durante a reconstrução do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O objetivo da reforma do Autódromo Nelson Piquet era receber a competição da Fórmula Indy. No entanto, com a investigação, o MPDFT constatou que o contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Basevi Construções S/A para manutenção das vias públicas da cidade foi estendido para revitalizar a pista do autódromo.

Esse acréscimo desrespeitou decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu o edital destinado à contratação de empresas para a obra.