Sem projetos urgentes para serem votados, CLDF não terá sessão na semana

Orientação do Colégio de Líderes é que comissões realizem sessões virtuais para deliberar sobre projetos nos próximos dias

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) não realizará sessões durante esta semana. Desde março, os encontros para deliberações vêm ocorrendo de forma remota por conta do risco de contágio pelo novo coronavírus. De acordo com a assessoria da presidência, os próximos dias serão direcionados às discussões das comissões.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11/05) e servirá para, pelo menos, esta semana. Segundo informações da presidência, desde o início da decretação do estado de calamidade e das primeiras medidas de isolamento tomadas tanto pelo governo quanto pelo Legislativo local, mais de 100 projetos de lei foram aprovados pelo plenário virtual.

Por não haver nenhum projeto em caráter urgente na pauta, os líderes de bloco decidiram que nesta semana o ideal é que as comissões se reúnam para analisar propostas. Antes, esse controle estava sendo feito simultaneamente às votações em plenário, aumentando as chances de inconstitucionalidades ou mesmo de “submarinos” – quando são colocados nos textos artigos prejudicando ou beneficiando setores sem que a população perceba, por falta de debate.

De prontidão

Apesar do hiato, a assessoria afirmou que os distritais estão prontos para se reunir, caso o governo precise da aprovação emergencial de algum projeto.

A principal pauta para os próximos dias é a reforma da Previdência do DF, que pretende aumentar o desconto de forma gradativa para os servidores locais. A variação, de acordo com o ganho de cada categoria, será entre 11% e 22%.

Entretanto, ainda há debates internos, especialmente com a oposição, para reduzir a oneração sobre os ganhos dos servidores. Por conta desse impasse, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não enviou à Câmara Legislativa o projeto de lei com as alterações. A aprovação de um modelo é necessária para que o governo federal continue a repassar recursos para as unidades da Federação.

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Composta por 24 distritais, a Câmara Legislativa é um dos Três Poderes do Distrito Federal
Felipe Cardoso/ Especial para o Metrópoles
A atual sede da Câmara Legislativa foi inaugurada em 2010
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou negociações ilícitas de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagens indevidas, com envolvimento de deputados distritais e servidores públicos
Por conta da pandemia do coronavírus, a Câmara Legislativa tem realizado sessões remotamente
Em dias de sessões normais, a Câmara Legislativa costuma ficar com suas galerias cheias. O local é usado para a população fazer reivindicações
Prédio da Câmara Legislativa visto do alto. A obra foi o último prédio dos Três Poderes distritais a ser erguido no Eixo Monumental
Plenário visto da Mesa Diretora, de onde são comandados os trabalhos durante sessões ordinárias e solenes
Atualmente, a Casa conta com 24 representantes eleitos pelo voto direto

Pressões

Desde a semana passada, membros do Poder Executivo e deputados da oposição vêm reclamando de pressão de alguns grupos de parlamentares. De acordo com os relatos, dois pontos estão desagradando: o governo resiste em mandar um projeto de lei dando isenções a empresas que produzem equipamentos de proteção individual (EPIs).

O outro ponto de embate é o veto ao artigo que impediu empresários prestadores de serviços terceirizados a colocarem as mãos em valores depositados do fundo de garantia dos trabalhadores retidos antes da pandemia da Covid-19. A proposta foi emendada pelo deputado Daniel Donizet (PSDB), que não é empresário, ao projeto. A proposta original prevê a não retenção de encargos sociais dos trabalhadores até o final deste ano.

A Casa tem quatro deputados ligados a empresas terceirizadas que têm contratos com o GDF. Todos votaram favoráveis às medidas.